MPE abre debate em Campo Grande o Tráfico de Mulheres e Feminicídio

O encontro em debates sobre o Tráfico de Mulheres e Feminicídio foi aberto na noite desta quinta-feira (28) pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, em evento promovido pelo MPE (Ministério Público do Estado), que prossegue até amanhã durante todo o dia. Nesses dois dias na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, haverá várias palestras e debates sobre os temas com promotores de Justiça do Estado e de outros magistrados de São Paulo e do professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, promotor Fábio Ramazzini Bechara. O procurador-geral saudou as autoridades e agradeceu a presença dos Procuradores e Promotores de Justiça e falou da importância do evento no âmbito do MPMS.

A palestra de abertura, o “Ministério Público e Tráfico de Pessoas”, foi feita pelo promotor Fábio Bechara, com tema seguido por debates. Na oportunidade, a Promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, afirmou que as mulheres e as crianças são as maiores vítimas do tráfico de pessoas, que são levadas para o exterior principalmente para a exploração sexual.

Conforme o MPE, o objetivo do evento é de reunir os membros do Ministério Público Estadual, bem como os conselheiros municipais dos Direitos Humanos e demais autoridades, objetivando mobilizar e dar apoio para subsidiar os trabalhos de todos os membros do MPMS com atuação na área. Visto que o Estado de Mato Grosso do Sul ainda não possui um Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento de extrema relevância para a organização de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, em especial pelo fato de que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia.

Segundo a ONU (Protocolo de Palermo), o tráfico de pessoas é definido como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Feminicídio

Por outro lado, o estudo do Feminicídio que também é objetivo deste evento, se torna relevante à medida que a recente Lei nº 13.104, de março de 2015, prevê tal conduta como qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher.
Na justificativa do projeto de lei, da agora Lei, se destacou o homicídio de 43,7 mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. A comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Mato Grosso do Sul é o 5º Estado do País com maior número de denúncias de violência contra a mulher pelo “Disque 180” e, segundo a CPMI da Violência Contra a Mulher em Mato Grosso do Sul, a taxa de homicídios de mulheres no Estado é de 6.0 para um grupo de 100 mil habitantes.

Autoridades

Prestigiaram o evento, a vice-governadora e secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rosiane Modesto de Oliveira, que parabenizou o MPMS pela iniciativa para debater esse assunto; os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho e Cláudio Henrique Portela do Rego; o Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público; e a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, Coordenadora do evento, além de outras autoridades. (com informações Ascom MPE)