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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

31/07/2013 11:10

MPE aponta “supersalário” e pede demissão imediata de Santini

Edivaldo Bitencourt
MPE quer que Santini deixe o cargo. (Foto: Arquivo)MPE quer que Santini deixe o cargo. (Foto: Arquivo)

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou, ontem, com ação civil pública para pedir a anulação imediata do desembargador aposentado Luiz Carlos Santini do cargo de procurador-geral do Município. Na ação, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Fabrício Proença de Azambuja, aponta que ele recebe “supersalário” e pede a redução dos vencimentos pagos pela Prefeitura para apenas R$ 2.735,78, para adequá-lo ao teto do funcionalismo público, que é de R4 28.059,29 (pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal).

Na ação, o promotor alega que a nomeação de Santini é inconstitucional e ilegal. Ele foi nomeado em 8 de fevereiro deste ano, menos de um ano após se aposentar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele deixou a presidência da corte em 3 de abril de 2012.

Pela Constituição Federal, conforme parágrafo único do artigo 95, o desembargador deveria cumprir quarentena de três anos. Conforme o promotor, o afastamento vale para qualquer instância do Poder Judiciário.

“É irrevogável que a vedação teve como impulso evitar o tráfico de influência e a exploração de prestígio, pois não há dúvida que um desembargador ou ex-magistrado tem facilidade que os advogados de uma forma em geral não possuem”, frisa Azambuja, na ação civil pública que pede a tramitação em regime de urgência.

Santini se defendeu no processo instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele voltou a citar que a sua nomeação é legal e que não estaria abrangida pela vedação da Constituição. O prefeito Alcides Bernal (PP) também se manifestou por escrito e garantiu que manterá a nomeação do procurador-geral do Município.

Teto – Outra irregularidade foi o pagamento de vencimentos ao procurador acima do teto do funcionalismo público. Santini recebeu, em junho, R$ 41.843,21. Além da lei federal, o promotor cita decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pagamento de salários acima do teto para aposentados.

Além do vencimento total de R$ 41,8 mil, o promotor diz que existem informações extra oficiais que apontam o pagamento de mais R$ 20 mil por mês ao procurador-geral. No entanto, não há, no inquérito nem na ação civil pública, provas de que houve o pagamento deste valor.

De acordo com Fabrício Proença de Azambuja, o teto do funcionalismo público é o valor pago ao ministro do STF, no valor de R$ 28.059,29. Desde de fevereiro, Santini recebeu R$ 55,2 mil acima do teto, conforme o MPE.

Na ação, ele pede que o prefeito e o procurador façam o ressarcimento do valor aos cofres públicos do município.
Além do ressarcimento, o MPE pede a anulação da nomeação de Santini para o cargo.

O processo do MPE reforça ação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que também pede a demissão de Santini. No entanto, a pedido da entidade, a ação tramite em segredo de Justiça na Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos.



Também da onde ele veio.
 
Teresa Silva em 31/07/2013 17:42:02
Esse tal Bernal deve estar ganhando parte do salário desse tal Santini...
 
Ricardo Sadyama em 31/07/2013 16:32:27
porque a midia nao fica ao lado do povo, ao inves de ir de encontro dos anseios da população,sera que ela nao ve que o povo quer mudança.
 
roberto dos santos braga em 31/07/2013 14:56:40
E ainda votaram contra a ((PEC 37))...
 
Rodrigo de Oliveira em 31/07/2013 14:54:18
brincadeira em?
 
jair castedo em 31/07/2013 14:25:46
sera poque?
 
joão cabreura [e verdade não vejo funcinário público ganhar uma ação nesse Estado ms,sera por que? em 31/07/2013 14:22:08
Será que ninguém percebeu ainda que esse prefeito governa para o povo. Leia-se: povo dele, povo que tem dinheiro, povo que pode proteger sua armações. Fala sério, dava para dar oportunidade para tantos advogados bons em início de carreira, por que tem que ser um cara que já está em fim de carreira.
 
Roberto Freire em 31/07/2013 13:21:59
Um procurador do estado ganha mais de R$ 30.000,00 reais conforme publicado em diário oficial do estado e até hoje isso não foi contestado pelo MPE. Podemos afirmar que ele tem dois pesos e duas medidas dependendo do orgão. Acho que ele não estão defendendo o cidadão e sim querendo fazer midia...
 
Flavio Pereira em 31/07/2013 13:17:58
Esse MPE de certo pensa que não sabemos o quanto está de rabo preso com o PMDB. Por que não investigaram os desmandos dos prefeitos que passaram por nossa cidade antes, hein? Pelo amor, deixem de encher a paciência da gente e vão trabalhar no que de fato devem.
 
Helena Mara em 31/07/2013 12:50:32
Porque o Magistrado que recebeu a incumbência de, no processo se manifestar, ao invés de decretar "segredo de justiça", julgue logo o processo já que a ilegalidade é de pronto!!! Será que a famigerada prática do "espírito de corpo". irá se fazer valer também neste escândalo!!! Não bastou aquele do "Ari Rigo"???
 
Juvenal Campos Corrêa em 31/07/2013 12:33:41
Poder e dinheiro, está parecendo difícil largar e o nosso dinheiro que paga tudo!
 
cistiana rosa em 31/07/2013 12:11:12
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