MPE investiga Agehab por supostos desvios em obras e passagens aéreas

Denúncia de desvio de verbas para compra de passagens aéreas e irregularidades em obras na Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular) motivou investigação contra o órgão pelo MPE (Ministério Público Estadual). O caso vinha sendo apurado em procedimento preparatório desde o ano passado e virou inquérito na terça-feira (23).

Segundo os arquivos do caso, a situação envolve o uso de R$ 15 mil com as viagens, R$ 70 mil na pintura de faixas de estacionamento e R$ 100 mil na reforma do prédio da repartição.

Em resposta a um ofício da 30ª Promotoria, que investiga o caso, a Procuradoria Jurídica do estado encaminhou uma série de documentos e explicações sobre a demanda.

Com relação às viagens, os advogados afirmam que existe uma empresa licitada para fornecer os bilhetes. Cada órgão tem, dentro do orçamento, um montante aprovado para essa finalidade. A cada mês eles pedem parte do valor e usam conforme a necessidade. O que sobra é anulado ao final do exercício.

As passagens em questão foram usadas para reuniões com bancos em São Paulo e Porto Alegre, participação em eventos do programa Minha Casa, Minha Vida e reuniões em Brasília.

Já com relação às obras, a Procuradoria afirma que a pintura e a reforma fazem parte de uma mesma intervenção, orçada em R$ 136.604,38 que foi entregue em março deste ano.

Antes da licitação foi realizada uma pesquisa de mercado para estabelecer o valor máximo a ser pago pelos serviços. Em seguida, várias empresas foram convidadas a enviar propostas para executar a obra, das quais apenas três responderam.

Conforme a Procuradoria Jurídica, todo o procedimento foi realizado dentro da legalidade. O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, que se disse impossibilitada em responder os questionamentos porque a responsável pelas informações está viajando e só volta segunda-feira.