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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

28/01/2016 17:34

MPE investiga empresas por irregularidades no descarte e estocagem de vidros

Michel Faustino

O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar empresas de Campo Grande por eventuais irregularidades no descarte estocagem de embalagens de vidros, “sem observância da logística reserva”. O procedimento publicado na edição de ontem (27) do Diário Oficial do órgão, também cobra solução do Poder Público.

De acordo com o inquérito, que está sendo conduzido pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, as garrafas de vidro, que deveriam ser encaminhadas para reciclagem, estão sendo armazenadas de maneira irregular, sob alegação de que na cidade não existe usina de reciclagem e o custo para encaminhá-las ao Estado de São Paulo é elevado, tornando não lucrativa tal atividade e fazendo com que as empresas de vidro e de envasamento de bebidas não deem a destinação correta a esses materiais.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser aplicada a responsabilidade compartilhada ao ciclo de vida dos produtos, bem como a chamada logística reversa, que deverá ser instituída por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público, termos de compromissos, sendo necessário que o Poder Público atue na questão.

Diante da inobservância por parte do Poder Público e das empresas responsáveis pela destinação dos resíduos de vidros, o MPE irá realizar ações no sentido de implementar a lei, iniciando-se com reunião a ser agendada com os principais agentes que atuam na fabricação, envasamento e comércio das embalagens de vidro e também com os órgãos públicos que têm atribuição para a fiscalização dessa atividade.



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