MPE investiga irregularidade na redução de carga horária de agentes de saúde
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, instaurou inquérito para apurar a eventual irregularidade na redução da carga horária dos cerca de 1,6 mil agentes de saúde que atuam no município.
Conforme denuncia, os agentes não estariam realizando um número “significativo” de visitas em detrimento da carga horária reduzida. Bem como, segundo a denuncia, a determinação contraria portaria do Ministério da Saúde.
Em maio do ano passado, o prefeito Gilmar Olarte (PP), atendendo reivindicação da categoria, anunciou a redução da carga horária dos agentes de saúde de 40h para 30h semanais, no entanto, em janeiro deste ano voltou atrás e anulou o decreto obrigando os agentes a voltarem a cumprir as 8h diárias.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, afirma que a “briga” agora é implementar “em definitivo” projeto que atribui metas ao trabalho dos agentes.
“Existe muitos questionamentos em relação a essa carga horária. Por isso agora brigamos para implementar o plano de metas. Isso prevê que o agente terá que fazer no minimo 10 visitas por período”, disse.
Segundo Tabosa, uma manifestação deve acontecer na quinta-feira (26) a partir das 16h em frente a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), na Avenida Afonso Pena, com Rio Grande do Sul, para reivindicar a implementação do projeto.
