MPE investiga prefeitura por não pagar gratificações a servidores

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu procedimento para investigar denúncia contra a Prefeitura de Campo Grande por suspostamente não pagar gratificações a agentes de saúde do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). O problema, segundo o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), é bem mais abrangente e atinge 7 mil pessoas.

A investigação foi oficializada na segunda-feira (18), com publicação no Diário Oficial do MPE. O objetivo, conforme o texto, é “apurar eventual irregularidade relativa ao não pagamento de gratificação por trabalho em local de difícil acesso e adicional de insalubridade aos agentes de saúde pública do CCZ”.

A decisão partiu da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, comandada pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.

Presidente do Sisem, Marcos Tabosa sugeriu ampliar a investigação para outras categorias. Segundo ele, 7 mil servidores têm direito a benefícios e, inclusive, alguns já teriam acionado a Justiça para receber o complemento salarial.

“Em 1999, tiraram do estatuto do servidor o direito a insalubridade, penosidade e periculosidade, mas, em 2011, o benefício voltou a constar na legislação, porém, depende de regulamentação da prefeitura”, detalhou Tabosa.

Ainda de acordo com o sindicalista, as gratificações atingem várias categorias, de médico, dentistas a eletricista, enfermeiros e agentes de saúde e da Agetran (Agência Municipal de Trânsito). O benefício, segundo ele, varia de 40% a 20% em cima do valor do salário mínimo. “Daria no mínimo R$ 150 por servidor, como são 7 mil, seria um incremento mensal de mais de R$ 1 milhão na folha”, calculou.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura atribuiu o não pagamento justamente a falta de regulamentação da lei. “Está previsto no estatuto, mas depende de regulamentação”, alegam.