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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

07/11/2014 21:02

MPE-MS abre inquérito sobre irregularidade em feira livre na Capital

Eduardo Penedo

A promotora de Justiça em Substituição Legal Luz Marinaborges Maciel Pinheiro abriu inquérito civil para investigar as irregularidades ambientais resultantes das atividades desenvolvidas por uma feira livre realizada no Jardim Panamá, em Campo Grande. O empreendimento é realizado todas as quartas-feiras das 16 às 22 horas, na Rua Otávio Mangabeira, entre as ruas Cisalpina Costa Monteiro e Barra dos Mendes, no Jardim Panamá, na Capital.

Segundo a 34ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande-MS, Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná, o inquérito é para investigar se a feira está em desacordo com as normas legais e regulamentares pertinentes, causando poluição sonora e problemas de ordem sanitária, pelo acúmulo de lixo em via pública e pelos ruídos produzidos durante a instalação e operação da feira.

O MPE-MS foi provocado para abrir o inquérito em razão de uma denuncia anônima e de um abaixo assinado feito por moradores que vivem na rua onde é realizada a feira. Na denuncia anônima consta que a feira deixa muito lixo e o barulho é alto até após o termino do empreendimento. Consta ainda que os moradores só podem entrar com seus carros nas casas após as 22 horas.

Diante disso, os moradores são obrigados a deixar os carros nas ruas próximas à feira e com a mudança da linha de ônibus muitos moradores tem ter os carros danificados já que as ruas próximas que passam os coletivos são estreitas em com o excesso de carro nas vias causado pela feira prejudica a passagem de ônibus e até mesmo caminhonetes pelo local.

A 34ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande-MS recomendou que em 10 dias a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) faça vistoria em loco para tentar verificar as irregularidade e sana-las.

O inquérito civil nº 019/2014 contra o município de Campo Grande foi publicado na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

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