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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

26/02/2014 21:25

MPE solicita que mais de 14 mil clientes lesados recebam indenização da Oi

Alan Diógenes

O MPE (Ministério Público Estadual) esclareceu ontem (26) através do site do órgão, a ação coletiva que move em desfavor a empresa OI S/A para que a mesma cumpra a obrigação de promover a retribuição e entrega de ações Telebrás aos 14.249 consumidores que tiveram seus direitos lesados.

Diante do fato, de que várias pessoas procuraram a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Grande, em busca de esclarecimentos sobre a ação, foi necessária a explicação detalhada dos fatos.

De acordo com os promotores, a antiga empresa de telecomunicações TELEMS, atualmente OI S/A, não promoveu a retribuição e a entrega de ações Telebrás aos 14.249 consumidores que tinham direito a tanto, lesando os direitos do grupo.

O MPE cobrou o cumprimento de sentença para que todos os consumidores que tiveram seus direitos lesados recebessem as ações. Mas, na impossibilidade de retribuição do benefício, o órgão fez a conversão da medida anterior para ação de perdas e danos, resolvendo a obrigação da empresa, mediante indenização e pagamento de valores aos clientes.

Após a determinação, O MPE aguarda resposta por parte do Poder Judiciário para que a decisão seja cumprida.

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