Mulher e filho de pastor morto em acidente com ônibus vão receber pensão
A viúva e o filho menor de idade do pastor Valdomiro Rodrigues Brandão, 60 anos, que morreu após acidente com ônibus, irão receber pensão a ser paga pela empresa responsável pelo coletivo. A decisão é da Justiça.
No dia 17 de setembro do ano passado, o pastor seguia de moto pela rua Leão Dardo, que é preferencial, e foi atingido pelo ônibus que trafegava pela Otaviano Inácio de Souza, no bairro Caiobá 2. Foi verificado que o motorista do coletivo não teria respeitado a sinalização.
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Valdomiro Brandão foi arrastado por cerca de 20 metros, teve traumatismo craniano, cinco costelas quebradas, além de fratura na clavícula e maxilar. Ele ficou internado e morreu uma semana depois.
A família impetrou pedido de pensão, alegando que Valdomiro era responsável pelo sustento. O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, concedeu a medida liminar, mas, somente para a viúva e para o filho caçula.
Conforme decisão do magistrado, a Jaguar Transportes Urbanos Ltda, terá que pagar R$ 525 à mulher e ao filho dela, por mês, com pagamento “imediato” dos valores retroativos a partir de outubro. A partir de março, a pensão deve ser paga até o dia 10 de cada mês.
A família pediu também para que sejam arrestados bens da empresa requerida a fim de que se possa garantir o pagamento. O juiz indeferiu o pedido alegando que não há provas de que a Jaguar estaria se esquivando de seu dever de pagar, ou mesmo se desfazendo de seu patrimônio com o objetivo de não o efetivar.
Ao analisar elementos dos fatos e do direito sustentados pelos requerentes, fica claro para o juiz que a Jaguar Transportes não respeitou o artigo 36, em que “o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando”.
