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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/08/2011 17:09

Mulher presa por furtar porco ganha liberdade após 8 dias na cadeia

Nadyenka Castro

Ela foi solta por determinação judicial, sem pagamento de fiança

Presa em flagrante no dia 18 deste mês, em Paranaíba, a 422 quilômetros de Campo Grande, por furtar e matar um porco, uma mulher de 38 anos já está em liberdade.

Ela ficou oito dias na cadeia e foi solta por determinação da juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral sem pagamento de fiança.

Em sua decisão, a magistrada diz: “O bem furtado não têm valor expressivo e o delito foi praticado sem qualquer violência e/ou ameaça à vítima”.

A juíza alega ainda que a mulher não tem antecedentes criminais e que a “prisão em questão venha a ser um fato isolado em sua vida”.

“Assim, tratando-se a prisão processual de exceção, sendo

regra a liberdade, no caso é possível a concessão da liberdade provisória”, consta no despacho judicial.

A mulher deve comparecer à Polícia e/ou à Justiça sempre que solicitada e não pode mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça. Caso descumpra alguma dessas ‘ordens’ ou cometa outro crime pode voltar a ser presa.

O caso- De acordo o jornal Tribuna Livre, o proprietário do animal, José Antônio da Silva, 40 anos, deu falta do porco - um reprodutor de 70 quilos - e viu rastro de sangue no local. Ele acionou a Polícia Militar, que encontrou o animal abatido nos fundos da residência da mulher.

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Bonita explicação penal-humanitária senhora Maria Caroline “bonita aula processual penal”, no entanto, é preciso entender que o bem jurídico atingido não é do magistrado e ele, no caso ela, tem o dever legal de zelar pela segurança jurídica. A res furtiva pode ter pequeno valor para ela, mais no caso em epigrafe, fazia parte do núcleo do sustento da família da vítima, vez que era um reprodutor nato. Ademais, para uma pessoa assalariada, um simples porco que custa no mercado paralelo cerca de dois ou três salários mínimos, é um valor considerável. Equivale dizer, proporcionalmente, que é o mesmo que furtar uma caminhoneta de luxo no valor de 60.000,00 de uma pessoa que ganha cerca de 20.000,00 reais por mês, caso de um salário de juiz em início de carreira. Será que se fosse um veículo nessas características, e só o tem quem tem bom poder aquisitivo, e de uma pessoa influente, caso de deputado que tem sua caminhoneta furtada, será que seria usada a mesma equação jurídica? Eu tenho minha opinião. Quem ta fim de apostar? NESTE PAÍS EXISTE VIOLÊNCIA DE MAIS E RESPOSTA OBJETIVA DO ESTADO DE MENOS......
 
Paulo Candido em 31/08/2011 10:08:07
Sr Evandro Penha, o senhor demonstra não ter um mínimo de bom senso. Coloca os pés pelas mãos, numa questão simples de crimes de bagatela. Felizmente a magistrada agiu de forma correta e com BOM SENSO, o que se posto em prática não acumularia tantos processos nos cartórios judiciais. Lamentável vossa conduta !!!
 
DR FABIO VERSOLATO em 31/08/2011 09:37:06
seu evandro concordo plenamente com ajuiza e desde ja parabenizo pela descisão acertada osenhor acha justo pessoas ficarem presas por matarem um porco enquanto que outros roubam milhoes dos cofres publicos e estao ai desfilando pelas ruas exibindo carros de luxo com dinheiro dos contribuintes e lembrando que o porco e um animal proprio para o consumo portanto nao se enquadra na lei eantes que eu me esqueça nao se deve roubar nada de ninguem esta errado sim dai a ficar na cadeia por um porco nao convem pois um preso custa pra nos contribuintes cerca de 1200 reais mês
 
evaldo oliveira em 31/08/2011 08:10:48
Concerteza a Juiza olhou pelo lado humano do acontecimento. Esta mulher deve ter tido alguma razão muito forte para fazer um ato desses, no caso pode ser falta de comida. No meu ponto de vista realmente não é necessario que esta mulher seja mantida encarcerada juntamente com pessoas que praticaram crimes diversos...Concordo que pode ter sido um foto isolado em sua vida.
 
Marília Colombelli em 31/08/2011 07:49:27
O Evandro, porque você não vai lá e prende todo os proprietários de frigoríficos e abatedores, todo funcionário que abate um animal, podendo ser o próprio porco, cabrito, boi, vaca, carneiro, perú, pato, frango e tantos outros espécimes que serve de alimentação para o homem, vamos mudar nossa dieta alimentar e competir com os animais passando a comer só capim, alfafa, e outros tipos de pasto.
Parabenizo a Magistrada pela atitude, em muitos momentos deve-se procurar aplicar a justiça, quando a lei já não o fizer, está de bom tamanho a indenização para o proprietário do bem perdido.
A prisão dessa pessoa, que a partir desse momento deixa de produzir, passando a ser um custoa a mais para o estado, custo esse que você ajuda a bancar, convenhamos, parabéns juíza.
 
sidinei jose em 31/08/2011 07:44:32
engraçado; ficar na cadeia 8 dias por matar um porco para comer,nossos politicos matam pessoas roubando o dinheiro da saúde e não vão pra cadeia nem um dia,isto é brasil
 
sergio sangalli em 31/08/2011 07:18:16
Linda a aula de direito processual penal senhor Evandro Penha, contudo, a prisão cautelar (provisória ou processual) é a prisão decretada antes do transito em julgado de sentença penal condenatória com o objetivo de assegurar a eficácia das investigações ou do processo criminal, ou seja, agiu corretamente a Senhora Juíza quando asseverou que a medida tem natureza excepcional, não podendo ser utilizada como cumprimento antecipado da pena, nem tampouco para dar satisfação a opinião publica ou a mídia.
Ademais, trata-se de crime de bagatela, ou seja, a conduta não gera relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico (hipótese de atipicidade material).
Já gastamos muito com presos que representam risco para a sociedade e nossos estabelecimentos penais estão abarrotados de gente. Ademais, se o poder judiciário trancar essa mulher em um estabelecimento prisional por ter furtado e matado um porco, amanhã, depois que cumprir sua pena, ela terá feito especialização em latrocínio, assalto, sequestro... Não é isso que queremos. Não é para isso que o Direito Penal se presta.
O crime, seja qual for, deve ser punido, mas dentro da proporcionalidade.
Por sua vez, ao caso em tela aplica-se o art. 89 da Lei 9.099 “Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal)”. Sinto muito em lhe dizer que dificilmente essa senhora permaneceria presa. Agiu acertadamente a magistrada que, com toda certeza, fez uma faculdade de direito por 5 anos, estudou e tirou a OAB, depois advogou por no mínimo 3 anos e, com muito mais certeza afirmo, estudou muito para passar em um concurso concorrido para poder ocupar o cargo que ocupa. O senhor se mostra tão indignado com a decisão da juíza e questiona “Que juíza é essa ???”. Não conheço a juíza e nem preciso conhecer para saber que ela decidiu acertadamente, basta conhecer um pouquinho de direito penal e processo penal. Deixemos de criticar os magistrados e passemos a analisar o sistema processual e como ele funciona. Criticar sem conhecer é o mesmo que gostar sem nunca ter experimentado.
 
Maria Caroline Carloto em 30/08/2011 11:05:08
Evandro Pena, compreendo perfeitamente sua indgnação.
Em 2002, tinhamos na fazenda cinco cães inteligentíssimos e uma vizinha de sede, uma verdadeira megera...Ela sempre aprontava, soltava os porcos dela final de tarde e os mesmos detonavam o nosso mandiocal. Certa vez, um dos cães matou um dos porcos dentro das terras do meu pai. Mediante o ocorrido, a Idoso malvada jurou matar o cachorro.
Alguns meses após, colocou veneno em algo e deixou onde os cães andava com o capataz. Resultado: morreram na hora três cães e dois sobreviveram, apesar de terem ficado muito mal. O peão nos avisou com urgência e ainda conseguimos salvar o Negão e o Jeep.
Diante de tamanha montruosidade, fiz um BO em Jaraguari e uma denúncia bem documentada, com fotos dos animais mortos e dos quase mortos, mais outras provas coletadas na época e nome de algumas testemunhas. Entreguei pessoalmente na Promotoria do Meio Ambiente, nas mãos da Promotora Marigot Bittar.Mês depois fui intimada pelo juizado de Bandeirantes (Dra. Elizabth),mas infelizmente a maldita não foi presa, apenas ficou com restrição durante cinco anos e pagou duas cestas básicas à uma instituição da referida cidade. Não levei adiante, porque meu pai não deixou e a fazenda é dele.
Hoje se algo de mostruoso, acontecer com um animal MEU sou capaz de detonar o mundo. A justiça será feita...
 
neyde de oliveira em 30/08/2011 10:55:08
Em Brasília, o congresso está aprovando projeto que transforma a corrupção em crime hediondo; imediatamente a filha do Joaquim Roriz, que foi filmada pegando grana, é absolvida. E ainda querem manter na cadeia uma ladra de porco? Só por Deus mesmo!
 
Paulo Rocaro em 30/08/2011 10:33:24
O cara que espancou o vigia até a morte foi solto e a advogada de defesa falou que *a justiça foi feita*, porque ela tinha que ficar presa? Ela roubou um porco mas não espancou ninguém até a morte sem direito a defesa. Pra fazer justiça mesmo, TODOS os bandidos devem cumprir pena conforme diz a lei.
 
Cleberson Silva em 30/08/2011 10:03:50
kkkkkkkkkk Evandro Penha! Não sabia que matar animais domesticados era crime? Então quem mata uma galinha deve ficar preso? Que é isso! Se o porco fosse selvagem aí sim caberia as leis que o senhor citou. Sou eu ou o mundo pirou!?
 
Régis Marlo - Mineiro em 30/08/2011 08:13:05
Quem deve ser preso são os porcos que metem a mão em milhões que são tirados de pessoas humildes como essa senhora..... tem porco errado sendo morto.
 
Kleryson Soares em 30/08/2011 06:28:05
Que Juiza é essa????Matar animal é crime, decreto lei 24.645 e artigo 32 da lei federal 9.605,deve ser feito um boletim de ocorrencia onde o delegado devera abrir inquerito contra o assassino que devera no ato ser fichado pela policia e o ministerio publico fara a denuncia
O primeiro passo é o inquerito na delegacia,o segundo passo é a denuncia do promotor que faz a defesa e assiste aos animais,terceiro e ultimo passo a condenação a reclusão de tres meses a um ano de prisão e multa,ficara registrado crime no seu antecedentes e provavelmente não fara muitas coisas que dão direito a um cidadão,admissão em empresas é uma delas.

Pena: detenção de 03 meses até 01 ano, além de multa.porque foi solta!!!!!
 
Evandro Penha em 30/08/2011 05:36:14
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