Município não paga convênio e escola assume bolsa a melhores alunos
O Colégio Dom Bosco assumiu os custos do ensino médio para 135 ex-alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) desde que a prefeitura parou de depositar a quantia de um convênio entre as instituições. A parceria previa 45 bolsas anuais custeadas pelo município para que os melhores estudantes das escolas públicas tivessem educação de qualidade e uma chance de ingressar em boas universidades.
A situação chegou aos ouvidos do MPE (Ministério Público Estadual), que abriu inquérito nesta quinta-feira (3) para investigar o caso. A denúncia afirma que a Capital deve R$ 300 mil à instituição privada.
O caso está na 31ª Promotoria de Justiça, que oficiou ambas as partes a se manifestarem. A direção do colégio informou que o convênio em questão foi realizado ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PTB). O acordo valia até 2013, quando a instituição encaminhou um documento ao município demonstrando interesse em prosseguir com o projeto.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação), na época, respondeu dizendo que também desejava manter a parceria. O problema, segundo os documentos anexados ao inquérito, é que nenhum contrato foi assinado e tampouco foi publicada a renovação do acordo em Diário Oficial.
Mesmo assim, o Dom Bosco prosseguiu com a seleção e recebeu em 2014 mais estudantes que haviam terminado o 9º ano na Reme e encaminhou a conta ao município, que não pagou. Em outubro, a prefeitura se manifestou à instituição dizendo que não poderia mais dar continuidade ao convênio, pois a situação financeira não permitia.
Diante do problema, a direção da escola foi reunida e junto com a entidade mantenedora, a Missão Salesiana, decidiu assumir os custos para não prejudicar os estudos dos 135 jovens contemplados, sendo 45 em cada nível do ensino médio.
Até 2013, conforme demonstrou a prefeitura por meio de notas fiscais, o convênio foi pago em dia. Naquele ano foram investidos R$ 171.425,43 no projeto. O município encaminhou ofício ao MPE onde afirma que estão em análise os processos para fazer os pagamentos de 2014 e 2015, sem prazo para resposta.
