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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

24/04/2015 16:34

OAB vai à Justiça para conseguir prisão domiciliar para Robson Martins

Edivaldo Bitencourt
Robson foi candidato a deputado estadual no ano passado (Foto: Facebook/Reprodução)Robson foi candidato a deputado estadual no ano passado (Foto: Facebook/Reprodução)

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação na Justiça para cobrar prisão domiciliar para o ex-vereador e advogado, Robson Leiria Martins. Ele foi preso em flagrante no dia 16 deste mês junto com o empresário Luciano Roberto Pageu, 40 anos, ao cobrar R$ 15 mil do vereador Alceu Bueno (PSL) para não revelar imagens com adolescentes.

Os advogados Marco Antônio Ferreira Castelo e Silmara Salamaia, representante a OAB/MS, argumentam que Martins tem direito a cela especial. Como o CMO (Comando Militar do Oeste) e a Polícia Miltar não possuem cela especial para abrigar advogados, ele tem direito a prisão domiciliar.

Neste caso, com base na Lei Federal 8.906/94, a Ordem argumenta que o advogado deve ser colocado em prisão domiciliar com ou sem escolta policial.

Eles argumentam que Robson Martins não pode ser mantido em uma cela da DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos). Além de ferir o estatuto da entidade, a prisão desrespeita a prerrogativa do advogado.

A OAB/MS fez o pedido no dia 22 deste mês e, nesta sexta-feira, o caso foi remetido da 5ª Vara para a 7ª Vara Criminal de Campo Grande.

A defesa de Robson Martins também ingressou com novo pedido de soltura no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira.



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