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Campo Grande, Sábado, 21 de Setembro de 2019

29/04/2013 21:29

OAB/MS orienta trabalhadores domésticos amanhã na Praça Ary Coelho

Helton Verão

Nesta terça-feira (30) a Comissão dos Advogados Trabalhistas (CAT) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), fará uma orientação aos trabalhadores domésticos em Campo Grande (MS) sobre as novas regras trabalhistas para a classe. A ação acontece a partir das 8h na Praça Ary Coelho e faz parte da programação da Semana do Trabalho, realizada pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) em parceria com a OAB/MS.

Algumas das orientações são baseadas na cartilha do Trabalhador Doméstico, que o Ministro do Trabalho e Emprego lançou na semana passada (23), com perguntas e respostas mais frequentes sobre as novas regras após a aprovação da emenda 72 que regulamenta a profissão. “Foi uma ótima iniciativa do Ministério do Trabalho em publicar esta cartilha. Assim torna-se público e de forma clara os direitos estendidos às domésticas, que têm instrução para requerer o que lhe foi garantido pelo legislador”, destaca o presidente da CAT, Mário Cezar Domingos.

Continuando a programação, no dia 2 de maio, às 18h, será realizado um curso com o tema “Novidades sobre o trabalho doméstico: a emenda constitucional” que acontece à sede da ESA/MS. A entrada é gratuita e terá certificado para os participantes. Na sexta-feira, dia 3 de maio, às 19h, também com entrada livre, acontece na sede da escola o Cine ESA com a apresentação do filme "A Criada".

Encerrando as atividades, no sábado (4) será realizado o “Café Jurídico” com a mesa-redonda que abordará o “Direito e Trabalho – A nova lei das domésticas”. O evento acontece a partir das 8h30, no Plenário da OAB/MS, localizado na Av. Mato Grosso, 4.700, em Campo Grande.



Fui admitida como domestica em 02de julho de 2012, fui demitida sem justa causa em 23 agosto de 2013.
Duvidas:
1- Com a entrada em vigor da lei das domesticas em abril de 2013 é o empregador obrigado a depositar o FGTS retroativo a data de minha admissão?
2-tenho direito ao auxilio desemprego?
3- A homologação do contrato por ter mais de um ano deve ser feita sob supervisão de sindicato ou do Ministério do Trabalho?
4- Se houver desacordo de valores ou tempo de serviço feitos pelo contador do empregador a quem devo recorrer? Visto que não gozei férias neste período e minha Carteira Profissional se encontra na Mão do empregador por todo esse tempo e nunca recebi contracheque apenas assinei recibos de recebimento de pagamento que ficaram de posse do empregador.
 
rosangela couto de avilez em 01/09/2013 14:13:00
Que orientem também os empregados que se não tomarem cuidado vão acabar sem emprego. Lembrem-se que a maioria dos patrões na verdade são patroas, muitas vezes da mesma classe social das empregadas.
 
Gustavo Ribeiro em 29/04/2013 22:53:51
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