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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

09/11/2011 19:36

Pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa

Paulo Fernandes

Com um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, foi suspenso nesta quarta-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

O pedido de vista aconteceu após o relator da ação, ministro Luiz Fux, manifestar-se parcialmente favorável à lei.

Fux votou pela improcedência da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4578, mas ressaltou o entendimento de que, no ponto em que trata da renúncia, é desproporcional se declarar inelegibilidade por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato.

No entendimento dele, o caso de renúncia só deve levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tiver sido aberto.

Ele também considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena. Para o ministro, é preciso descontar do período entre a condenação e o trânsito em julgado.

O ministro disse ainda que o princípio da presunção da inocência deve ser flexibilizado no âmbito do direito eleitoral.

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Eta crime organizado... os bandidos disfarçados mostrando sua força.
População, fiquem atentos a essa corja PODRE e mostre seu poder nas urnas.
NÃO VOTEM em qualquer indivíduo com problema com a justiça, até aqueles que aparecem certos comentários. Afinal, quando alguém fala que a vaca é malhada, alguma pinta ela têm.
 
neyde de oliveira em 09/11/2011 11:34:08
Ficha limpa é de suma importâ tanto p/ os politico quanto p/ nos que temos crédito. Apesar q é dificil politico honesto ,claro q são contra ficha limpa. Tudo isso é culpa nossa q elegemos esses individuos.
 
Braulio Soares Aquino em 09/11/2011 09:39:14
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