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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

06/04/2016 17:12

Pela lei, Bernal poderia dar 9,9% de aumento a servidores, diz jurista

Michel Faustino

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou na manhã desta quarta-feira (6), durante coletiva de imprensa, que só poderá oferecer reajuste de 2,79% aos servidores públicos municipais, valor equivalente aos índices inflacionários dos últimos três meses, em decorrência de impedimento da lei eleitoral que limita a concessão de reajuste ao funcionalismo público até o fim eleições municipais. No entanto, na avaliação do advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral Ary Raghiant Neto, o pepista está tendo uma leitura equivocada da lei, e este percentual poderia chegar a até 9,95%, conforme calculo dos índices inflacionários.

O advogado explica que, com base na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, o Executivo fica proibido de conceder aumento real – acima da inflação – ao funcionalismo público seis meses antes do pleito até a posse dos eleitos, prazo que se findou nesta terça-feira (5).

Raghiant lembra que o agente público não deve descumprir essas determinações, sob pena de estar sujeito às punições da lei, que são um tanto quanto severas. Entre elas, há a suspensão imediata da conduta vedada, a multa, a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a última proposta apresentada pelo prefeito Alcides Bernal na manhã desta terça-feira, o Executivo só poderá conceder 2,79% de reajuste aos servidores considerando o acumulado dos meses de janeiro, fevereiro e março com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

No entanto, conforme o jurista, para designar o percentual da revisão geral da remuneração dos servidores públicos devem ser considerados os índices acumulados nos últimos 12 meses, e não somente dos meses do ano corrente.

Calculando o acumulado dos últimos 12 meses com base base no IPCA-E, o Executivo tem uma margem de 9,95% de teto para reajuste. Raghiant frisa que esse é o limite que o Executivo pode conceder, mas fica a cargo do gestor definir o índice, conforme a sua realidade financeira.

O índice é 0,38% maior do que o apresentado inicialmente por Bernal e rejeitado pela Câmara na noite de ontem. A proposta previa um aumento linear de 9,57% que seria escalonado em duas parcelas: maio e dezembro.



Eu só espero que até outubro a população não esqueça do que esse prefeito está fazendo, ou melhor, o que ele NÃO ESTÁ FAZENDO pela capital e seus moradores.
Amigo Luis Roberto, que fez o comentário anterior, esse Bernal só faz para os "bajuladores" dele, eu sempre escrevo aqui nos meus comentários, o lema dela é: "as pessoas que ele quer em primeiro lugar". O resto meu amigo, fica como você bem disse, largada em uma cidade que um dia foi bela, de uns meses prá cá, um campo com grandes queijos suíços.
Esse cara não pode ser reeleito nunca, já provou que além de incompetente, não honrou os votos que teve e não merece mais voto algum, nem de confiança.
 
Guto em 07/04/2016 10:14:57
tá de sacanagem hein Bernal, tá querendo dar uma de Pucinelli, e diz que vai ser Candidato a Reeleição, o que você fez por Campo Grande até agora? a cidade parece um queijo suíço de tanto buraco. Agora que poderia se dar bem pelo menos com os Funcionários, ta querendo sacanear com quem esta segurando a bucha pra você nos Órgãos Públicos Municipal. Valorize pelo menos quem tá do seu lado, senão a resposta vai ser nas Urnas, pensa bem...
 
LUIS ROBERTO FERNANDES CABRAL em 06/04/2016 21:01:47
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