Plano municipal garante acesso à saúde para jovens em medidas socioeducativas
Medida traz consultas, medicamentos e acompanhamento psicológico
A Prefeitura de Campo Grande publicou, em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (30), um plano que organiza como deve funcionar o atendimento de saúde de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Capital. O documento trata de jovens que estão internados ou em semiliberdade e define, na prática, como eles devem ser atendidos na rede pública.
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O plano deixa claro que esses adolescentes têm direito a atendimento regular no SUS (Sistema Único de Saúde), assim como qualquer outro cidadão. Isso inclui consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, acompanhamento psicológico, acesso a medicamentos e atendimento de urgência quando necessário. Até agora, esse cuidado existia, mas muitas vezes dependia de improviso, disponibilidade ou boa vontade das equipes.
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Hoje, Campo Grande concentra pouco mais de 100 adolescentes em quatro unidades socioeducativas. O documento estabelece qual posto de saúde deve atender cada unidade e quais UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) devem ser acionadas em casos de emergência. Com isso, o município tenta acabar com a situação em que o jovem precisava “esperar vaga” ou ficava sem acompanhamento contínuo.
O próprio plano reconhece que o quadro de saúde desses adolescentes é delicado. O levantamento aponta uso frequente de álcool e drogas, problemas de saúde mental, infecções sexualmente transmissíveis, risco de gravidez precoce, problemas dentários e episódios de violência. Também há registros de vínculos familiares frágeis, o que dificulta o cuidado fora das unidades.
Além de consultas e tratamentos, o plano prevê ações educativas dentro das unidades, com orientações sobre sexualidade, prevenção de doenças, saúde mental, higiene e vacinação. A ideia é que o atendimento não seja apenas emergencial, mas contínuo, inclusive após o fim da medida socioeducativa.
Outro ponto importante é que o documento define responsabilidades. A Secretaria Municipal de Saúde passa a responder diretamente pelo atendimento, enquanto o Estado segue responsável pela gestão das unidades. Também estão previstos relatórios e acompanhamento para verificar se o plano está sendo cumprido.


