Policiais do Presídio Federal fazem protesto e pedem regulamentação da carreira
Policiais reivindicam o cumprimento de emenda constitucional, que dá garantias à categoria
Cerca de 50 policiais penais federais fazem manifestação hoje em frente ao Presídio Federal de Campo Grande, reivindicando a regulamentação da carreira. O grupo quer que a Emenda Constitucional 104/2019 seja cumprida pelo governo.
Os policiais mobilizados em frente ao presídio estavam na troca do plantão e, por isso, a manifestação não alterou a rotina do estabelecimento penal.
Com a proposta, os agentes penitenciários federais passaram a ser policiais penais federais e regulamentados. Por isso, pedem pela regularização da função e que não fiquem subjugados à Secretaria Penitenciária. Também reivindicam mesmo tratamento que o governo dá aos policiais rodoviários federais e à Polícia Federal (PF).
O grupo está com cartazes que tratam da regulamentação da carreira. “Vários estados já criaram suas polícias penais, e a federal?”.
O presidente do SindPPF (Sindicato dos Policiais Penais Federais/MS), Altair Nunes, disse que a regulamentação foi compromisso de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, até agora, não cumprida. “O governo federal já está dando sinal de que vai quebrar de forma desleal esse compromisso feito em público”, disse.
A reivindicação nacional é pelo cumprimento da emenda, que alterou, principalmente, o artigo 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Penal nos estados, na União e no Distrito Federal.
O instrumento tem o objetivo de dar prerrogativas mínimas aos executores da pena privativa de liberdade (além das medidas diversas da prisão) para melhorar o desempenho de suas funções, principalmente no combate ao crime organizado.
A policial federal Luciana Costa, há 3 anos na função, acredita que não haveria a manifestação se as atribuições já estivessem previstas na Constituição. Por isso, precisam da regulamentação para exercer as atribuições. Hoje, a categoria não pode cumprir mandado judicial e também não tem poder de investigação.
No País, há cinco penitenciárias federais, onde trabalham cerca de 1,4 mil policiais penais federais, profissionais responsáveis pela custódia de criminosos de alta periculosidade.
