Prédio abandonado no centro de Campo Grande é ponto de drogas até para crianças

Em abandono por quase uma década, em pleno centro de Campo Grande, um prédio serve de moradia para andarilhos e ponto de uso de drogas. A construção abandonada fica na rua 26 de Agosto, próxima ao Mercado Municipal e ao Horto Florestal.

Ao entrar no prédio, a primeira cena, no primeiro cômodo protegido por um banner rasgado, é a imagem de uma criança de 12 anos, dormindo sem camisa no meio de restos de papelotes e sujeira.

Antes, enquanto a equipe do Campo Grande News se aproximava, nesta manhã, um senhor que trabalha como caminhoneiro gritou de onde estava sentado: “cuidado, não entre aí. Aí é droga”.

Assim começaram os relatos diversos sobre a utilização do prédio. O homem, que não quis ser identificado, contou que diariamente vê crianças entrando no local para usar entorpecentes ou dormir. “Eles cozinham lá dentro, sobem nos andares do prédio. A Polícia entra, eles saem, mas voltam em seguida”, disse ele.

De fora, é possível ver as roupas estendidas em um varal improvisado, e outros sinais de moradia nos cômodos construídos pela metade.

Hoje cedo, o menino de 12 anos encontrado no local mal se mexia, só balançava a perna ou os braços ao sentir o pouso de alguma mosca. Magérrimo, negro e com a pele lisa sem marcas do tempo, ele dormia um sono profundo, resultado, conforme um colega de moradia, de quem havia usado drogas durante a noite toda.

“Ele rouba e usa droga”, dizia o frequentador do prédio abandonado que foi o “guia” da equipe de reportagem.

O “guia”, que não quis se identificar por medo dos colegas ficarem “bravos”, levou a equipe do Campo Grande News em todos os cômodos do prédio, mas com uma restrição.

Durante a caminhada, advertiu sobre o perigo no andar superior. “Lá em cima não dá, lá é barra pesada”.

Não havia um espaço que já não tivesse sido ocupado na construção. Lixo, sapatos, papelotes, camisinhas estavam por toda parte no interior do imóvel. No lado de fora, os tapumes estavam todos arrombados e o mato cobria o chão.

Mais freqüentadores e objetos roubados - Um casaco modelo blazer preto e com aparência de ser novo chamou a atenção. Foi quando o “guia” explicou: “quando eles roubam, trazem para cá”.

Ele também disse que os policiais vão com frequencia ao local, costumam retirar os usuários algumas vezes, no entanto, depois eles voltam a usar drogas e viver no lugar.

Um rapaz, de bicicleta, saiu do prédio abandonado. Ao ser abordado, assustado, disse que só foi ao local para “usar o banheiro”, e que não costuma frequentar o prédio. O “guia” contou que são muitos os que moram ali, e que boa parte crianças usuárias de drogas.

Aos 79 anos, Dagmar Garcia Coelho, vende água de coco em frente à construção. “Há uns dez anos esta construção começou, mas subiu um pouco o prédio e já parou. Desde então todo mundo sabe para que usam este prédio. Para beber e usar droga. Porque a construtora, ou os donos, nunca mais fizeram nada”.

Diversas pessoas que passaram pelo local fizeram o mesmo relato. “Todo mundo sabe. Crianças usam drogas aí dentro”.

A prefeitura de Campo Grande, informou que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) faz a vistoria do local quinzenalmente para evitar focos de dengue e que está cumprindo seu papel, mas que em relação obra paralisada do edifício, o processo “deve estar na Justiça”.

Lei brasileira - O Código Civil Brasileiro de 2002 e a Constituição Federal de 1988 trazem disposições sobre as funções sociais e propriedades rurais e urbanas, que não permitem o abandono de imóveis, sendo um agravante quando este abandono causa algum malefício à sociedade.

No 5º artigo da Constituição Federal, os incisos XXII e XXIII trazem o direito à propriedade e em seguida a obrigatoriedade de função do imóvel na sociedade. “é garantido o direito de propriedade” e “ a propriedade atenderá a sua função social”.

O artigo 1.228 do Código Civil impõe o direito à propriedade, quando afirma que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, no entanto, estabelece obrigações no parágrafo primeiro, quando prevê que o direito “...deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”.