Prefeita reforça que embargo às obras no entorno do Prosa causam prejuízos
Determinação que impede as autorizações desrespeita acordo anterior que suspendia novas licenças
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reforçou o que alegou em recurso judicial e diz que a suspensão de alvarás e licenças para construção na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, no entorno do Parque dos Poderes, prejudica a Capital. “Algumas obras já tinham licenças, já tinham sido autorizadas. Isso traz um prejuízo para quem está investindo e traz uma insegurança jurídica”.
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, manifestou preocupação com a suspensão de alvarás e licenças para construção na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Segundo ela, a medida judicial prejudica investimentos já autorizados e gera insegurança jurídica na Capital. A Prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, alegando que a determinação desrespeita acordo anterior que mantinha as licenças já liberadas. O município argumenta que a suspensão pode causar danos financeiros irreversíveis e afetar milhares de empregos.
Segundo Adriane, a determinação que impede as autorizações desrespeita acordo anterior que suspendia novas licenças, mas mantinha as já liberadas. Além disso, ela afirma que todas as concessões foram feitas dentro da legalidade. “Cada empresário que fez seu investimento investiu e teve a liberação, tudo dentro da legalidade”, sustentou.
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Depois de decisão judicial na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande entrou com agravo de instrumento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que suspendeu licenças e alvarás de construção na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
O recurso pede a suspensão imediata da liminar, sob o argumento de que a medida pode causar danos financeiros irreversíveis e afetar diretamente milhares de postos de trabalho na Capital.
No pedido, o Município e a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) alegam que a determinação do juiz Flávio Renato Almeida Reyes desconsiderou um acordo firmado em audiência, em julho, quando ficou estabelecida a suspensão da emissão de novas GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás, mas sem afetar documentos já concedidos.
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