Prefeito assina decreto que amplia toque de recolher a partir desta quinta

Depois de quase duas horas de conversa com comerciantes, o prefeito Marquinhos Trad assinou decreto que amplia o toque de recolher em Campo Grande a partir de amanhã (26). Agora, o comércio terá de fechar às 20h e só abrir às 5h aos fins de semana.

A medida só vale para quintas, sextas, sábados e domingos. De segunda a quarta, segue a suspensão de 22h às 5h. "Detectamos que o pico de movimento e, consequentemente, desrespeito à medida, é nesse dias", explicou Marquinhos.

Segundo o prefeito, as declarações do presidente Jair Bolsonaro, na noite de ontem (24), fizeram aumentar os casos de desrespeito ao toque de recolher em Campo Grande, que já eram mais de 270 denúncias por dia. “Incentivados pela declaração do presidente, muita gente resolveu desrespeitar as regras”, reforçou o prefeito.

"Ontem, o pronunciamento do presidente deu uma sacudida, principalmente, no cidadão, que se fortaleceu para não dar tanta importância a essa pandemia. Razão por que vamos reforçar: ela é letal sim e traz tristeza. Países que não tomaram providências de cautela estão chorando no enterro de seus filhos, a exemplo da Itália. Lá tem índice de letalidade assustador, media de 600 pessoas ao dia, pessoas que não estão tendo sequer um funeral digno, corpos sendo jogados direto em crematórios", justificou.

Marquinhos já havia cogitado essa possibilidade antes mesmo do pronunciamento de Bolsonaro, que amenizou os riscos e pediu a volta às aulas e funcionamento do comércio. Desde o início do toque de recolher, ele reclama de donos de bares e conveniências que continuam abertos, principalmente, na periferia.

"A gente recebe em média por dia 270 denúncias de comércios desrespeitando as medidas e só hoje, foram mais de 1 ,1 mil ligações, depois do pronunciamento. Não vamos amolecer, quem desobedecer será levado para delegacia".

Se não dá pela orientação, nem pela fiscalização, ele diz que será pelo método mais “dolorido”, argumenta. "Já contrata um advogado, porque além de ser flagrado, o comerciante que tiver aberto, terá alvará suspenso e cassado ", avisou.

Ainda sem casos de morte na cidade em Mato Grosso do Sul, o contágio segue avançando. Dos 24 casos já confirmados no Estado, 22, ou seja, 90%, são em Campo Grande.

Ainda há que se pontuar a imprecisão dos dados oficiais. Estimativas vem sendo apresentadas, mundo afora indicando que, para cada caso confirmado, podem haver pelo menos 10 não notificados. Ou seja, muita gente está andando por aí, desobedecendo a quarentena e espalhando o micro-organismo.

“Estou preocupado com os números”, disse ao Campo Grande News o prefeito Marquinhos Trad, no fim da manhã, enquanto analisava junto a assessores como agir na situação. Em resumo: como obrigar as pessoas a ficar em casa.

Marquinhos voltou a repetir que, "quem desrespeitar, quem tiver em festa, aglomerações, eventos, vai para a delegacia. E é nenhum um tipo de festa.  Ah Marquinhos, mas tem só 8 pessoas. Não pode, é toque de recolher, cada um na sua casa."

Interesse coletivo - “Havendo conflito entre direitos fundamentais, prevalece o de natureza coletiva”, com essa frase o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, explica a saída encontrada.  A base legal é a lei maior do País, a Constituição.

O artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais, estabelece a saúde como um deles. E se a saúde pública está em risco em detrimento de outros direitos, é o interesse do coletivo que vai prevalecer, observa o procurador.

 As autoridades têm repetido, o tempo todo, a gravidade da situação. O receio é que os casos sejam tantos que o sistema de atendimento médico, público e privado, simplesmente sofra colapso. A forma mais severa da doença afeta o pulmão e leva as pessoas à morte, se não for tratada a tempo.