Prefeitura abre edital para recuperação do aterro de entulhos do Noroeste
Depois de pronto, projeto passará por licenciamento ambiental; município não detalha ações que pretende desenvolver no local.
A Prefeitura de Campo Grande abriu edital para contratar uma empresa que elabore um projeto de recuperação do aterro de entulhos do Jardim Noroeste, que está fechado desde dezembro de 2016. O aviso da tomada de preços foi publicado na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial.
O poder público não detalhou quais ações pretende desenvolver para reabrir o local. A assessoria de imprensa do município disse que só vai divulgar essas informações quando o projeto, que vai ter que passar por licenciamento ambiental, estiver pronto.
As documentações das companhias interessadas em participar da concorrência devem ser entregues junto com as propostas de valores até as 14h do dia 18 de maio na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, que fica no Paço.
Problemas - A interdição do aterro de entulhos no Jardim Noroeste foi determinada pela Justiça no dia 15 de dezembro. Apesar de funcionar por anos sem licença ambiental, o local era o único destino “regular” para as mais de 1,4 mil toneladas de resíduos da construção civil produzidas diariamente na cidade.
Vistoria feita em julho pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) constatou que no aterro há triagem superficial dos resíduos, permitindo ingresso de materiais recicláveis e lixo orgânico.
Autor da decisão, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, disse na semana passada à reportagem que o aterro precisa passar por uma série de adequações, como fechamento no entorno e proibição da entrada de lixo hospitalar.
