Prefeitura de Campo Grande abre consulta pública para novo guia de calçadas

A Prefeitura de Campo Grande abre, a partir de 23 de janeiro até 23 de fevereiro, o prazo para que a população contribua com sugestões à minuta do Guia Prático de Calçadas de Campo Grande,. As contribuições podem ser feitas presencialmente ou por e-mail. O objetivo é receber propostas da sociedade para o documento que orienta a construção e adequação de calçadas no município.

O guia é manual técnico que orienta a construção, adequação e manutenção de calçadas no município, com base na legislação local e nas normas de acessibilidade. Embora seja de uso público, a responsabilidade de mantê-las caminháveis é particular. Em caso de problemas estruturais, se não tomar providências, o notificado pode pagar uma multa calculada em R$ 32,19 o metro.

• Leia Também
• Sem rebaixamento de guias, calçada vira problema no Noroeste
• Morador reclama, mas desde maio cabe ao proprietário cortar mato nas calçadas

O chamamento foi publicado por meio de edital no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), sendo conduzido pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

As sugestões devem ser protocoladas na sede da agência, na Avenida Calógeras, nº 356, no bairro Glória, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, ou encaminhadas para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.

A minuta do guia está disponível para consulta na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, no mesmo endereço da Planurb, e também no site oficial da agência, no endereço www.campogrande.ms.gov.br/planurb.

O edital é assinado pela diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.

No site da prefeitura, o último guia de calçadas em Campo Grande disponível está na 3ª edição, de 2011. O documento detalha responsabilidades do proprietário do imóvel, define conceitos básicos e estabelece parâmetros para garantir circulação segura e acessível aos pedestres.

O material disponível apresenta os tipos de calçada, classificados conforme a largura do passeio, e explica a composição em faixas. Faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso. Cada uma tem função específica, como circulação de pedestres, instalação de mobiliário urbano, vegetação e acessos. Também há diretrizes distintas para lotes de meio de quadra e de esquina, com desenhos técnicos que indicam medidas e inclinações.

O guia traz orientações detalhadas sobre rampas para pedestres e veículos, uso obrigatório de piso tátil direcional e de alerta, além de critérios para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. As recomendações seguem leis municipais, legislação federal e a norma técnica NBR 9050.

Há ainda um conjunto de dicas práticas de execução, com instruções para diferentes tipos de pavimento, como piso intertravado, piso cimentado e placas de concreto de alta resistência. O manual aborda preparo do terreno, espessura de base, tempo de liberação para uso e cuidados com drenagem e vegetação, funcionando como referência técnica para profissionais da construção e proprietários de imóveis urbanos.