Morador reclama, mas desde maio cabe ao proprietário cortar mato nas calçadas
Serviço gratuito foi limitado a canteiros e meio-fio porque lei já atribuía a função aos donos dos imóveis
No primeiro verão após anos de funcionários da prefeitura tirando mato de calçadas, agora cabe aos proprietários dos imóveis a responsabilidade de manutenção. Desde maio deste ano, segundo a Solurb, o serviço foi restrito aos canteiros e ao meio-fio, após a prefeitura limitar a atuação para cumprir a legislação municipal, que atribui aos proprietários dos imóveis a manutenção das calçadas em todo o território urbano do município.
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O serviço de limpeza na Orla Morena, em Campo Grande, sofreu alterações e agora se restringe apenas aos canteiros e meio-fios, deixando as calçadas tomadas por mato alto. A mudança tem gerado insatisfação entre comerciantes e frequentadores da região, especialmente devido aos riscos relacionados à presença de animais peçonhentos. A situação é particularmente preocupante devido ao grande fluxo de pessoas no local, incluindo crianças e idosos que utilizam a academia ao ar livre e o parque infantil. A Prefeitura e a empresa responsável pela limpeza, Solurb, foram procuradas para esclarecimentos sobre a mudança no serviço, mas não se manifestaram.
Apesar de ainda gerar confusão entre moradores e comerciantes, a norma não é nova. A obrigação está prevista no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 5, de 22 de março de 1992, que determina que cabe ao proprietário do imóvel manter o passeio em boas condições de uso, incluindo limpeza, capina, conservação e retirada de mato.
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Na manhã desta quarta-feira (24), a reportagem observou trechos da Avenida Noroeste, no bairro Cabreúva, com mato alto nas calçadas. No local, equipes da Solurb realizavam a limpeza e o corte da grama apenas no canteiro da Orla Morena, no trecho entre as ruas Plutão e Jequitibá.
Em frente a esse espaço, no entanto, a calçada apresenta uma faixa sem pavimentação e sem grama, tomada por vegetação que chega à altura da cintura. Mesmo com o serviço em andamento, até as 9h43 a última quadra da via seguia sem qualquer tipo de limpeza nas calçadas.
Funcionário da Solurb, que preferiu não se identificar, confirmou que a mudança no atendimento ocorreu por orientação da prefeitura. Segundo ele, anteriormente as equipes realizavam a poda do mato alto nas calçadas, mas a diretriz atual limita o serviço. “Há um tempo atrás a gente cortava o mato das calçadas, mas agora a determinação é fazer só canteiro e meio-fio. Nós não fazemos mais esse tipo de poda”, afirmou.
No entanto, a situação tem gerado insatisfação entre comerciantes da região, especialmente entre aqueles que desconheciam a legislação municipal, em vigor na cidade desde a década de 1990.
A sócio-proprietária de uma loja de bebidas e conveniência na Avenida Noroeste, Ana de Macedo, de 42 anos, disse que a Orla Morena sempre foi bem cuidada e que a limpeza parcial chama a atenção de quem frequenta o local. “Sempre foi uma região bem limpa. Inclusive, quando eles varrem a rua, eles varrem até aqui em frente da minha calçada”, relatou.
Para Ana, não faz sentido a limpeza ocorrer apenas em parte da área, já que a Orla é um dos principais pontos de lazer da cidade. “É um absurdo deixarem somente aquilo. Eles deveriam limpar a extensão da Orla toda. Aqui eu atendo bastante gente, o fluxo é muito grande. Não tem por que limpar e deixar 30%”, afirmou.
Ela também destacou o risco à saúde e à segurança de quem circula pelo local, especialmente por causa da proximidade com o córrego. Segundo a comerciante, há registros frequentes de animais peçonhentos na região. “Tem muita incidência de escorpião por aqui. É um ponto turístico, então não vejo por que não limpar ali. Ou os trilhos eles também não vão limpar?”, questionou.
Apesar de ter realizado os serviços anteriormente e de a região ser considerada turística, a Solurb reitera que a responsabilidade pela limpeza das calçadas é do proprietário do imóvel. Em nota, a concessionária informou que “desde maio de 2025 as Ordens de Serviço emitidas pela Prefeitura não contemplam a limpeza, poda e roçada de mato nas calçadas, restringindo-se aos canteiros e ao meio-fio”.
A empresa afirmou ainda que a orientação decorre da legislação municipal, que atribui aos donos dos imóveis a responsabilidade pela conservação das calçadas. “Eventual retomada do serviço nas calçadas cabe à Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, não havendo, no momento, previsão para o restabelecimento do serviço completo”, informou.
A medida também foi reiterada pela Sisep (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), que afirmou que a gestão municipal é responsável pela “roçada e limpeza das praças e áreas públicas” e que a interrupção do serviço nas calçadas ocorreu para adequação à legislação. Segundo a pasta, não há previsão de retorno desse tipo de atendimento.
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