Prefeitura "desvia" verba para hospital e pára obras de postos, diz conselho
Para priorizar o Centro Municipal Pediátrico, o Hospital da Criança do SUS, a Prefeitura de Campo Grande transferiu R$ 4,6 milhões que poderiam ser usados para a conclusão de postos de saúde e UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). A denúncia de que a administração municipal “descobriu um santo para cobrir o outro” foi feita nesta quinta-feira pelo Conselho Municipal de Saúde.
“Esclarecer à comunidade campo-grandense que nós temos obras, tanto unidades básicas de saúde como UPAs para serem entregues, e nesta ultima suplementação que houve, solicitada pelo prefeito à Câmara, retiraram a contrapartida de algumas obras e repassaram para o montante da Saúde, não será usado necessariamente para construção das unidades”, afirma a presidente do conselho, Ione de Souza Coelho.
Contrapartida é o dinheiro que a prefeitura paga para custear parte da obras, que são em parceria com o Ministério da Saúde. Durante entrevista coletiva, o conselho, responsável por fiscalizar os recursos público no setor, apresentou uma lista de monitoramento de 17 obras, sendo 14 UBFS (Unidade Básica de Saúde da Família) e três UPAs. O valor total delas é de R$ 27 milhões, sendo R$ 12,5 milhões do Ministério da Saúde e 14,5 milhões de investimento municipal.
No entanto, a parte da prefeitura foi para suplementações, o que impede a conclusão da UPA Moreninhas e Santa Mônica, por exemplo. Paradas, as obras milionárias viraram painel para os pichadores.
“Quando você retira a contrapartida, você inviabiliza a conclusão da obra federal”, afirma Ione Coelho.
As 17 unidades deveriam ter sido entregues até o fim do ano passado. “Fomos surpreendidos com essa remoção de recursos para funcionar um hospital”, afirma Sebastião Júnior, integrante do conselho.
O Hospital da Criança do SUS não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, desta forma não pode receber dinheiro do Fundo Municipal de Saúde. Desta forma, a suplementação foi um atalho para o aporte financeiro.
De acordo com Ione Coelho, o prefeito Gilmar Olarte (PP) foi informado no dia primeiro de setembro de que o conselho discordava do aluguel do Hospital Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena, onde funcionará a unidade pediátrica.
“No dia primeiro de setembro, numa extraordinária, ele [prefeito] foi informado de que não concordávamos com a locação e que nós queríamos saber de onde ia sair o recurso. Ele falou que era da fonte do tesouro. Mandou o projeto para Câmara, tem autonomia para isso”, afirma a presidente.
No valor de R$ 153,946 milhões, os dois projetos de suplementação começaram a tramitar em 16 de setembro.
Ao vetar o hospital, o conselho alega que a unidade terá funcionamento somente ambulatorial, inferior até aos recursos disponíveis na UPA, e vai na contramão das diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), que preconiza a descentralização do atendimento.
“É a inversão do SUS. E se não tiver o passe de ônibus para a mãe sair do Colúmbia. Às vezes tem para ir, mas não para voltar”, afirma Ione Coelho.
Outro problema é a remuneração diferenciada para os profissionais do centro pediátrico.
O decreto municipal 12.447, de 16 de setembro de 2014estabelece que “para os servidores ocupantes do cargo de médico, o adicional pelo exercício de funções de saúde, corresponderá a três vezes o valor do vencimento inicial do cargo de Médico, 20 (vinte) horas semanais”. A situação, que pode configurar improbidade administrativa, foi informada pelo conselho ao MPF (Ministério Público Federal). O Centro Municipal Pediátrico será aberto pela prefeitura no próximo domingo.
Paradas – Além das três UPAs, o conselho divulgou que estão paradas as UBSF Santa Emília, Perdizes, Aero Rancho Granja, Ana Maria do Couto, Azaleia, São Benedito, Sírio Libanês, Vila Cox, Zé Pereira e Cristo Redentor. No Santa Emília, Parati, Jardim Presidente e Arnaldo Estevão de Figueiredo.
