Prefeitura diz que auditoria do SUS confundiu remanejamento ao cobrar R$ 71 mi

A Prefeitura de Campo Grande contestou parte das irregularidades apontadas pelo DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que propôs a devolução de R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde municipal. Em nova manifestação, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que os valores relacionados às suplementações orçamentárias realizadas em 2024 não correspondem a dinheiro efetivamente recebido ou movimentado, mas a registros contábeis de remanejamento de dotações, procedimento previsto na legislação.

A manifestação foi encaminhada após a Câmara Municipal cobrar explicações da administração sobre o relatório federal. Nesta quinta-feira (5), os vereadores enviaram ofício à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, solicitando documentos comprobatórios, esclarecimentos sobre as irregularidades e um plano de correção das falhas apontadas, com prazo de 15 dias.

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Em nota ao Campo Grande News, a Sesau informou que apresentou manifestação técnica ao DenaSUS para contestar parte dos apontamentos, especialmente os relacionados às suplementações orçamentárias de 2024. Segundo a secretaria, nesse item não foram identificadas evidências de movimentação financeira, como ordens bancárias, extratos ou comprovantes de transferência.

A pasta argumenta que os registros identificados pelos auditores correspondem a remanejamentos de dotações orçamentárias, mecanismo utilizado para alterar a distribuição de recursos previstos no orçamento. Por isso, o entendimento técnico da secretaria é de que os valores questionados nesse ponto não representam recursos financeiros efetivamente recebidos e movimentados que justifiquem uma devolução.

A administração também informou que apresentou esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas nos contratos de fornecimento de oxigênio medicinal, referentes à gestão anterior. Nesse caso, a secretaria afirma que se trata de uma situação distinta daquela relacionada às suplementações orçamentárias.

Ainda conforme a nota, a documentação comprobatória já foi encaminhada ao DenaSUS e também será apresentada à Câmara Municipal. A Sesau declarou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer informações técnicas para a análise dos apontamentos.

Cobrança da Câmara - A resposta da secretaria ocorre no mesmo dia em que a Câmara formalizou a cobrança por explicações. O ofício foi assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Dr. Victor Rocha.

Além dos documentos que comprovem a aplicação dos recursos, os parlamentares querem uma manifestação sobre as possíveis causas das irregularidades, a comparação entre extratos bancários e registros contábeis e informações sobre eventuais procedimentos abertos para apurar os fatos.

O Legislativo também solicitou medidas para corrigir problemas nos registros de despesas de anos anteriores, na contabilidade, na utilização de recursos com destinação específica e na fiscalização dos contratos.

Na terça-feira (3), Papy afirmou que a falta de comprovação dos gastos não permite concluir, por si só, que houve fraude ou desvio de dinheiro. Ele defendeu que a secretaria apresente documentos capazes de demonstrar a regularidade das operações ou discuta a eventual devolução dos valores.

O que apontou a auditoria - A fiscalização do DenaSUS foi solicitada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e examinou R$ 284,7 milhões em operações da saúde municipal, principalmente entre 2023 e 2025. O relatório propôs que Campo Grande devolva R$ 71.161.321,01 em recursos federais.

A investigação teve origem em questionamentos sobre a movimentação de R$ 156,8 milhões em 2024, registrados como despesas de pessoal de anos anteriores. Segundo os auditores, a Prefeitura não apresentou documentação considerada suficiente para comprovar a origem das obrigações e os pagamentos realizados.

O relatório também identificou transferências de recursos federais e estaduais entre classificações do orçamento municipal sem documentação adequada. Em alguns casos, os valores registrados na contabilidade não correspondiam aos encontrados nos extratos bancários.

As inconsistências, segundo os auditores, impediram a confirmação de que o município cumpriu a obrigação constitucional de aplicar pelo menos 15% de determinadas receitas na saúde. A ressalva é que a falta de comprovação documental não significa necessariamente que o percentual tenha sido descumprido.

Outro conjunto de irregularidades envolve contratos de fornecimento de oxigênio medicinal à rede pública. A auditoria identificou cobranças por itens não previstos nos contratos, aumentos considerados irregulares e pagamentos sem comprovação suficiente. Em uma das contratações, foi proposta a devolução de R$ 2 milhões em recursos federais.

Além dos valores federais, a fiscalização identificou R$ 7,34 milhões em irregularidades envolvendo recursos estaduais, que deverão ser analisadas pelos órgãos de controle competentes. Nesse caso, o DenaSUS não formulou proposta de devolução.

As irregularidades foram identificadas durante o período em que Sandro Benites e Rosana Leite de Melo comandaram a Sesau. Rosana permaneceu à frente da pasta até setembro de 2025. Depois de sua saída, um comitê gestor assumiu a administração, até Marcelo Vilela chegar ao cargo, em janeiro deste ano.

A proposta de devolução dos R$ 71,16 milhões não representa uma cobrança definitiva ou condenação da Prefeitura. O caso ainda depende dos procedimentos administrativos seguintes e da análise dos esclarecimentos e documentos apresentados pela administração municipal.