Sesau cria comissão para reforçar controle sobre prontuários de pacientes

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) criou uma comissão para revisar prontuários de pacientes, identificar falhas de preenchimento e reforçar as regras de guarda, segurança e sigilo dos documentos na rede municipal de Campo Grande.

A medida foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (10), quase um ano depois de o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) recomendar a criação de uma comissão para organizar e armazenar prontuários médicos. A recomendação ocorreu após auditoria confirmar o descarte irregular de cerca de 23 mil a 25 mil prontuários de pacientes do Caps III do Aero Rancho.

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A resolução institui a CRP (Comissão de Revisão de Prontuários), formada por membros titulares e suplentes indicados por diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde.

O grupo terá representantes da Assessoria Executiva e de áreas ligadas à atenção primária, saúde bucal, medicina, enfermagem, equipes multidisciplinares, urgência e emergência, saúde mental e atenção especializada. Outros setores técnicos também poderão ser chamados para participar da análise de prontuários específicos.

A coordenação ficará a cargo de um médico representante da Divisão de Segurança do Paciente e Revisão de Prontuário. Caberá a ele organizar o funcionamento, o planejamento e a implementação das atividades. Em sua ausência, outro médico deverá ser indicado para substituí-lo.

Entre as atribuições da comissão está verificar se os prontuários contêm informações obrigatórias, como identificação completa do paciente, histórico clínico, exame físico, resultados de exames, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, tratamento realizado e evolução diária.

Os registros também deverão informar data e horário dos procedimentos e identificar os profissionais responsáveis. Nos prontuários em papel, a resolução exige letra legível, assinatura e número de registro nos respectivos conselhos profissionais.

A comissão também terá a função de detectar e avaliar falhas no preenchimento. Caso os problemas persistam, o profissional responsável poderá ser convocado e deverão ser tomadas as providências cabíveis. A resolução não especifica quais sanções poderão ser aplicadas.

Quando necessário, o grupo poderá ainda programar cursos de atualização em conjunto com a Escola de Saúde Pública da Sesau.

As reuniões serão mensais, conforme cronograma anual que ainda deverá ser publicado no Diário Oficial. Para a instalação dos encontros, será necessária a presença da maioria simples dos membros, considerando titulares ou, na ausência deles, suplentes.

As decisões também serão tomadas por maioria simples dos presentes. Em caso de empate, o coordenador terá o voto de desempate.

A resolução determina ainda que a comissão estabeleça uma rotina periódica de avaliação dos prontuários e elabore seu próprio regimento interno, que posteriormente deverá ser oficializado por ato do secretário municipal de Saúde.

A norma não estabelece prazo para publicação do cronograma anual, elaboração do regimento interno ou início efetivo das revisões.

Histórico - O descarte dos prontuários do Caps III do Aero Rancho foi revelado em investigação que envolveu o Denasus e a Polícia Civil. Os documentos eram de pacientes atendidos entre 2009 e janeiro de 2024, e pelo menos 90% dos prontuários de uma amostra solicitada pelos auditores não foram encontrados.

Segundo o relatório da auditoria, os registros foram descartados sem controle e sem digitalização. Apenas cerca de 8 mil prontuários foram localizados, a maioria recente. O caso teve início após pacientes relatarem dificuldades para acessar os próprios históricos médicos, levando a uma notícia-crime apresentada à Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).

Em agosto de 2025, durante reunião com a Sesau, o Denasus recomendou expressamente a constituição de uma comissão para organizar o armazenamento e o manuseio de prontuários físicos e eletrônicos.