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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

08/08/2013 17:37

Prefeitura é condenada a pagar R$ 2,8 mil por pneu que estourou em bueiro

Bruno Chaves

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou procedente a ação movida por Patrick Shane Thompson contra a prefeitura da Capital. Ele alega que em 2012 teve o pneu do carro estourado enquanto trafegava pela cidade. Por causa do incidente, a administração municipal deverá pagar R$ 2.890,14 de indenização ao motorista.

De acordo com informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o incidente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2012. Patrick dirigia pela Rua Itaquiraí, no bairro Itanhagá Park, quando o pneu de seu veículo estourou após passar em cima de uma tampa de bueiro quebrada e levantada no meio da via.

Assim, ele solicitou a condenação do município ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, num total equivalente a R$ 2.890,14, referentes à roda e o pneu danificados e o alinhamento, cambagem dianteira, troca de bieleta e rolamento de roda.

O município apresentou contestação e requereu a improcedência do pedido.

No entanto, de acordo com a decisão da Justiça, “é indubitável a responsabilidade do Município sobre a via pública, vez que é o incumbido da manutenção e sinalização das vias devendo, pois realizar os reparos necessários ou, caso não seja possível, advertir os usuários sobre eventuais perigos e obstáculos que se apresentam. A falta no cumprimento desse dever caracteriza a conduta negligente da Administração Pública e a torna responsável pelos danos que dessa omissão advenham”.

Sobre o pagamento dos danos, “existindo nexo causal entre o dano causado ao autor e a inércia do Município, este deve ser responsabilizado pelos danos a que deu causa. Por todo exposto, procede o pedido de reparação de danos materiais do autor, devendo a ré arcar com o custo do conserto do veículo do autor, no valor de R$ 2.890,14”.

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Patrick, você teve muita sorte. Em 2011, tive um prejuízo de R$3.890,00, tentei todos de todas as maneiras. Inclusive, no Juizado de pequenas causas da Joaquim Murtinho, onde disseram que não poderiam fazer nada, por ser sinistro de grande complexidade. Fui orientada a procurar a Defensoria Pública, fui quatro vezes, primeiro o interino da pasta fazendária pediu para retornar depois de trinta dias, pois o mesmo era da vara de família. Após trinta dias, começou o jogo de empurra e sempre com a expressão é "DIFÍCIL"ganhar causa da Prefeitura e Estado. Mediante tanto estresse, acabei desistindo.
Esse povo, tanto Estado quanto Prefeitura, deveriam dar exemplo de responsabilidade, não de omissão e descaso para com os contribuintes, mas leis não servem para TUBARÕES nesse país.
 
Neyde de Oliveira em 09/08/2013 10:36:33
Pagamos IPVA, licenciamento, emplacamento, imposto sobre combustíveis e peças de manutenção, seguro obrigatório e IPTU, tudo isso cai nos cofres da prefeitura para que a mesma deixe a cidade impecável(ja que o dinheiro dá e sobra, mas tem muito desvio de verba) e depois a mesma não quer arcar com os prejuízos causados pelo não cumprimento de suas obrigações? Sorte não ter machucado alguém. Todos temos de exercer nossa indignação com o descaso da prefeitura com ações de reparação de danos em todas as áreas em que formos prejudicados!
 
Alexandre de Souza em 09/08/2013 00:45:10
Danos causados por buracos, queda de galhos ou mesmo árvores, acidentes em que a falta ou precariedade da sinalização tenham contribuído, etc, etc. Se de alguma forma o poder público contribui para a ocorrência do evento negativo, deve este, após tentativa amigável de acordo, se resultar frustrada, ser judicialmente cobrado. Afinal, "o direito não guarda quem dorme."
 
Fernando Silva em 08/08/2013 20:50:46
Nada mais justo!!! Só que de tanto buraco na cidade aja dinheiro para indenizar!
 
Higor Almeida em 08/08/2013 18:08:30
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