Prefeitura e MPMS firmam parceria para fiscalizar abrigos de idosos
Objetivo é evitar emissão de alvarás para instituições com problemas
Critérios mais rigorosos devem ser adotados pela Prefeitura de Campo Grande ao conceder álvaras para instituições de longa permanência de idosos. Questão foi debatida, nesta terça-feira (30), em reunião com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, superintendente de Vigilância em Saúde, Eliana Dalla Nora, e a promotora de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa, Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, além de técnicos da área.
"Nosso objetivo é ajustar parceria de atuação do Ministério Público com a Vigilância Sanitária para que possamos resguardar, verificando se estes locais atendem os direitos fundamentais dos idosos, direitos ao respeito, à intimidade, à privacidade, à autonomia de sua vontade, ao dever de cuidado com a saúde e de serem tratados com dignidade”, pontuou a promotora.
Recomendação, neste caso, consiste em parceria entre as partes para que inspeções sejam realizadas de forma periódica nas instituições que abrigam idosos. Houve ainda acordo para que locais sem acessibilidade, alimentação balanceada e profissionais capacitados tenham negadas a emissão de licença de funcionamento pela vigilância sanitária.
Abrigos – Instituições de longa permanência para idosos começaram sua atuação há 14 anos no país, por sugestão da SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia).
Principal mudança, em relação aos asilos, consiste no fato de estas integrarem a rede de assistência à saúde, além da social. Em 2005, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) normatizou fiscalização de itens relativos a estrutura e número de funcionários.
O município tem por responsabilidade avaliar se as estruturas atendem critérios sanitários, enquanto o Ministério Público verifica se há cumprimento de leis, como o Estatuto do Idoso.
