Prefeitura faz estudo para saber quantos pontos eletrônicos vai instalar

Acionada pela Justiça, a Prefeitura de Campo Grande faz levantamento para saber a quantidade de pontos eletrônicos necessários para fazer o controle de frequência de servidores municipais. Decisão no início do ano determinou a anulação de decreto que liberava os funcionários do registro.

Conforme o processo, em 2016 foi aberto um processo administrativo, cujo objeto era contratação de empresa especializada no fornecimento, manutenção e instalação de equipamento de controle de acesso e coleta de informações de entrada e saída dos funcionários.

Para iniciar a licitação, a prefeitura pediu um levantamento do quantitativo necessário para instalação em toda administração municipal. “Neste momento estamos aguardando o levantamento supracitado para logo instalarmos os pontos eletrônicos em todos os órgãos da administração direta e indireta”. O município conta com 20 mil servidores.

Os detalhes, como a data de lançamento do certame, ainda não foram definidos.

Em 18 de janeiro, o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) determinou que servidores comissionados, aqueles nomeados sem concurso público, registrassem a presença no trabalho diariamente. A decisão anulou também um decreto de 2012, que liberava o registro diário de funcionários.

Ainda de acordo com a ação, o Ministério Público suspeitou da existência de possíveis funcionários fantasmas, àqueles que estão empregados, mas não trabalham de fato e recebem salários mesmo assim.

Em março, uma nova recomendação foi editada pelo MPE, solicitando que a prefeitura aumente o rigor no controle e adote previdência para a implantação do ponto eletrônico. O objetivo é evitar fraude, como servidores fantasmas.