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Capital

Prefeitura lança novo refis com desconto de 100% nos juros e multas

Programa foi enviado para Câmara Municipal e será votado em breve pelos vereadores

Por Leonardo Rocha | 25/05/2020 10:47
Secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência (Foto: Reprodução)
Secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Campo Grande apresentou um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para que o contribuinte possa regularizar suas dívidas. Tendo a previsão de começar no dia 1° de junho e seguir até 03 de julho. O programa prevê desconto de 100% nos juros e multas, no pagamento à vista.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, revelou que todo o recurso arrecadado com o Refis será revertido para saúde pública, sendo depositado para uso da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), no pagamento de hospitais, compra de materiais e folha salarial de profissionais.

“Será um Refis com todo recurso voltado para Saúde, tendo transferência direta para o setor. Entre as novidades está o desconto (juros e multas) de 100% no pagamento à vista da dívida, já que na última edição foi de 90%”, disse ele, durante audiência pública na Câmara Municipal.

O Refis será tanto para os contribuintes, como aos empresários que possuem dívidas com o município. Só não entrará nesta negociação as contas referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2020 e dívidas com multas de trânsito.

Opções – Quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já para seis parcelas, o desconto cai para 75%. A terceira opção são 12 (parcelas), com benefício de 30% (desconto). A proposta ainda estabelece que o valor mínimo (parcelas) será de R$ 50,00 aos contribuintes e R$ 100,00 para empresas.

O projeto foi enviado para Câmara Municipal e deve ser votado em plenário pelos vereadores. Eduardo Romero (Rede) adiantou ao secretário, durante audiência, que os parlamentares terão que avaliar se podem aprovar o programa, durante ano eleitoral.

"Temos um parecer jurídico que autoriza este Refis neste momento eleitoral. Vou enviar aos vereadores para que tenham mais conforto para fazer esta votação", respondeu o secretário.