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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

01/06/2011 14:07

Prefeitura levará pelo menos 8 anos para fiscalizar piso tátil em toda a cidade

Francisco Júnior

1,6 mil imóveis foram notificados

Secretario durante audiência na Câmara Municipal. (Foto: Simão Nogueira)Secretario durante audiência na Câmara Municipal. (Foto: Simão Nogueira)

O secretário da Semadur (de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Marcos Antônio Moura Cristaldo, esteve nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Campo Grande em uma audiência pública motivada pela polêmica sobre a colocação do piso tátil nas calçadas de Campo Grande.

De acordo com o Marcos Cristaldo, até o mês de maio deste ano a secretaria notificou 3 mil imóveis na Capital referentes a calçadas, destes 1,6 mil foram pela falta de piso tátil. Segundo ele, a fiscalização está sendo feita de acordo com um cronograma estabelecido no ano passado.

Conforme o secretario, as notificações foram para imóveis da área central localizados nas avenidas Mato Grosso e Fernando Correa da Costa, e nas ruas Padre João Crippa e 25 de Dezembro. “Não existe notificação em toda a cidade. Estamos trabalhando gradativamente. Nos bairros as notificações foram feitas para adequações das calçadas e não sobre o piso tátil”, explicou.

Segundo ele, Campo Grande possuiu 332 mil imóveis e para a fiscalização compreender todas as regiões, a cidade foi mapeada em macrozonas e a área central compreende o primeiro setor, com 64 mil imóveis.

De acordo com o secretario, o trabalho de fiscalização é de longo prazo. “Serão necessárias no mínimo duas gestões para que toda a cidade seja fiscalizada”, informou.

A multa prevista pela não colocação do piso tátil pode chegar a R$ 4 mil.

A colocação do piso tátil é prevista na Lei Federal 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

A polêmica começou depois que a Semadur notificou proprietários de imóveis pela não colocação do piso tátil. O MPE (Ministério Publico Estadual) ingressou com uma ação Civil Pública contra a prefeitura referente à adequação da cidade a lei da acessibilidade. “Nós recorremos, mas perdemos”, explicou o secretario justificando o início da fiscalização e das notificações.

Durante a audiência, o secretario foi questionado pelos vereadores sobre a adequação dos órgãos públicos a lei. Ele disse que o prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), já pediu um orçamento para a colocação do piso tátil nos estabelecimentos da prefeitura, que totalizam 280.

Serão adequados primeiramente, segundo Marcos Cristaldo, a praça Belmar Figaldo, Paço Municipal, Central do Cidadão e secretarias.

No final da audiência ficou definido a realização de uma reunião entre os vereadores, Semadur e o MPE com objetivo da ampliação do prazo para a colocação do piso tátil nas calçadas de Campo Grande.

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Em resposta ao questionamento do Gilberto, informamos que a fiscalização do CREA-MS, de acordo com as atribuições conferidas pela Lei 5.194/66 e pela Resolução n. 1.008/04 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), tem como objetivo principal garantir a participação de profissionais habilitados nas obras e serviços técnicos, visando assim garantir à sociedade um trabalho técnico e qualificado.
O CREA-MS é mais um membro da sociedade que defende e luta pela Acessibilidade, desenvolvendo trabalhos, divulgando a sua necessidade e importância. O CREA-MS zela pelos interesses sociais e humanos, assim como é dever de todas as pessoas e órgãos pertencentes a todos os níveis da sociedade. No entanto, conforme atribuições conferidas pela Lei, a fiscalização do CREA-MS não tem poder legal para exigir, isto é, para autuar determinado órgão, pessoa ou empresa, por falta ou inadequação de Acessibilidade.
 
Ganem Tebcharani, Gerente de Fiscalização do CREA-MS em 02/06/2011 11:34:43
MAIS UM JEITO DE ARRANCAR DINHEIRO DO POVO.
Para inicio de conversa será que quem fez esta lei conhece Campo Grande ? Tem ruas na cidade em as calçadas no inicio da até 4 ou 5 metros e no final tem menos de meio metro e pra ajudar ainda tem um poste no meio, impossível passar até mesmo que quem enxerga. Mas como o negocio é multar, sai rapidinho do papel e vira lei. Ainda tem as calçadas que são enormes degraus entre uma casa e outra. O que a prefeitura vai exigir dos proprientarios ? Elevadores ou escadas rolantes nestes locais ? Isto é brincadeira de mau gosto com o dinheiro do povo, como se todo mundo tivesse dinheiro para reformar calçadas, talvez se a gente fizesse e descontasse o valor do IPTU ja ia ajudar, mas duvido que aconteça.
Fico indignado com estas coisas
 
Jose Batista em 02/06/2011 10:49:22
A prefeitura obrigatóriamente deveria dar desconto no IPTU proporcional ao valor que o morador investiu no piso tátil. Além do mais, hoje fui na prefeitura. Além da calçada não ter o piso tátil, ainda tem uns buraco em volta da prefeitura de mais ou menos 50x50cm que coloca em risco qualquer cego.
Acho que antes de exigir, ela tinha que dar o exemplo.
 
Cleberson Costa Silva em 02/06/2011 10:42:57
Moro na Coophasul, bairro perto da Vila Nasser (e do bifâo original) e posso afirmar com 100% de certeza que TODOS fomos notificados para "regularizar" nossas calçadas e a prefeitura "recomendou" já instalar o piso tátil. Por isso causa estranheza a declaração do Sr. Marcos Antônio Moura Cristaldo falando que no momento apenas a área central está obrigada a implantar o piso tátil. Fui na prefeitura reclamar de ter recebido a notificação, já que minha calçada está normal. Disseram que ela tinha um desnível com a do vizinho. Ora, trata-se de desculpa esfarrapada, o desnível em questão não chega nem a 3 cm. Essa justificativa é só para forçar todos a reformar a calçada e implantar o piso tátil, lembrando que TODOS nós do Coophasul fomos notificados e temos prazo de 30 dias para implantação, senão seremos multados. VERGONHA
 
augusto pires em 02/06/2011 10:22:35
O dia que a prefeitura colocar eu também coloco!
 
Lucas Neres em 02/06/2011 07:35:33
Porque o contribuinte tem que fazer o piso tátil em toda a frente de seu imovel, se as obras da prefeitura que estão sendo entregue só colocam piso tátil nos cantos e no inicio das calçadas. É só passar pela Orla Morena e verificar, outro exemplo é o Hospital que esta sendo concluido na Av. Gury Marques com Av. Guaicurus, a calçada esta pronta e o tal piso tátil só foi colocado nos cantos como esta na Orla Morena. Se para obter o HABITS é nescessario o piso em toda a extenção das calçadas cade a fiscalização do CREA e da nossa PREFEITURA. A obra ainda não foi entregue, estamos de olho.
 
gilberto granja em 01/06/2011 06:51:33
Ao meu ver tem muita coisa a ser feita antes de punir alguel com multas, na minha Rua estou com um grande poblema tem uma arvore que se chama Inga que rachou meu muro o meu portão de elevaçõa está com defito e para resomir a minha residencia esta amiasada. De modo que quero fazer melhori na moradia mas estou ipedido de fazer por tais motivos.
 
Valmir José Daniel Silva em 01/06/2011 05:26:56
A MUITA FALTA DE INFORMAÇÃO MESMO CADA UM ESTA COLOCANDO O PISO DO JEITO QUE QUER.
 
JUNIOR PEREIRA em 01/06/2011 05:18:10
Tenho observado que, muitos prédios do centro da cidade ja estão tomando a iniciativa de instalar o piso, por consequencia de notificações. Porém em um dos lugares que com certeza frequentam mais de 4 mil pessoas ao dia, e muitas delas dficientes visuais, como o atendimento ao cidadão, na prefeitura, e muitos outros orgãos de esfera federal estadual e municipal, já inicaram a colocação? Não. Qual a medida de ação educacional foi tomada para explicar a população a necessidade? É facil esparramar notificações seja em meses de muita chuva como houve o ano passado, sendo a notificação clara quanto a um prazo de 40 dias para instalação. E o bom senso? Isso é administração publica. Chega de só nos impor, impor, impor.... acorda brasil. acessibilidade é uma obrigação sim, mais que deveria ser implementada primeiro nos orgãos publicos. E oferecem mais campanhas publicitarias sobre este assunto..
 
Frederico Paniago em 01/06/2011 05:09:27
Cara Lina Cavalcante, não consegui em nenhum dos comentários, observar essa cobrança de complascência a que você se referiu. O que se cobra é bom senso na observância da legislação federal. E mesmo seguindo o dito na Lei federal mencionada por você, cabe-me informá-la que já existe jurisprudência a respeito, uma vez que pode-se entender que a Lei se refere a priori a edificações novas ou em processo de reforma.
Em todo o caso, você acha mesmo que todos os moradores da região central têm condições financeiras de observar a Lei? Convenhamos: fechar os olhos para a realidade financeira da população é no mínimo neglig6encia da sua parte.
 
João Júnior em 01/06/2011 04:35:25
A prioridade do piso tátil é nas calçadas de todos os órgãos públicos, bancos, supermercados, centros comerciais, shoppings, rodoviária, aeroporto, terminais de ônibus, pontos de taxi, hospitais, escolas, faculdades. Por onde passam maior número de pedestres. E na área central da cidade.
 
Vera Rolim em 01/06/2011 03:58:09
PALHAÇADA !!!!

Acho importante a acesso dos deficientes visuais... porém, em bairros ??? AAHAHA... na minha rua acho que NUNCA passou um cego! rssrsr.

Acho importante em ruas movimentadas, avenidas e etc.

Mas só vou colocar depois que TODOS os prédios públicos da cidade estiver com os benditos pisos colocados!

Este é meu parecer.
 
Daniel Feliz em 01/06/2011 03:33:56
Nenhuma multa foi aplicada até o momento. Quem não tem condições de fazer dentro do prazo pode pedir prorrogação. Ou seja, há ainda muita desinformação por parte das pessoas, e a mídia e pessoas como o senhor Paulo Siufi são responsáveis por isso. A Prefeitura não tem competência para ser complacente com as adequações de acessibilidade simplesmente porque ela é obrigada a dar seguimento à Lei Federal. Não vejo a dificuldade em entender isso.
 
Lina Cavalcante em 01/06/2011 03:27:17
Nosssa, esperei tanto dessa reunião e não houve nenhum avanço com relação às edificações antigas... Concordo com a causa nobre, que é incluir os portadores de deficiência visual, mas fazer isso a qualquer preço não concordo. A população não pode ser simplesmente multada, sem antes se constatar a realidade de cada caso. Imagina, ser obrigado a comprar um piso que segundo diversas reportagens só tem um distribuidor, é loucura.... Proponho que a prefeitura e estado entrem com uma contrapartida, como redução nos impostos para esse item, reduzindo o valor final ao consumidor. Uma outra alternativa seria parcelar nas contas de água ou luz para a populaç!ão carente, como é feito com a ligação do esgoto. Sendo esta ou aquela alternativa, o fato é que algo deve ser feito com urgência, pois as multas estão sendo aplicadas diariamente
 
João Júnior em 01/06/2011 02:43:26
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