Prefeitura pede antecedência de um mês para autorizar eventos em praças
Regras valem para Orla Ferroviária e Esplanada, alvos de polêmicas durante a realização do carnaval de rua
A realização de eventos e atividades de caráter provisório em 44 espaços públicos de Campo Grande, como praças e espaços históricos, vai depender de apresentação de requerimento do espaço com 30 dias de antecedência e encaminhamento de 17 documentos.
As exigências são da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e constam na resolução normativa número 2, de 18 de novembro de 2019, publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial do município. A medida passa a valer a partir da data da publicação.
Espaços como a Praça Bolívia, no bairro Cophafe, onde é realizado mensalmente evento tradicional de cultura boliviana, e a Praça dos Imigrantes, na região central da Capital, onde é realizado sarau todas as segundas-feiras, serão submetidas às regras.
Também estão inclusas a Praça Ary Coelho, a Orla Ferroviária e Esplanada Ferroviária. As duas últimas são tradicionalmente utilizadas para realização de carnaval de rua e foram alvo de polêmicas nos últimos anos. Reclamação dos moradores da região gerou inclusive a proibição da utilização do espaço para os eventos por parte do MPE (Ministério Público do Estado). No entanto, acordo acabou autorizando o uso do espaço no último ano.
Entre as principais regras da medida, estão a apresentação de requerimento do espaço com antecedência mínima de 30 dias, com estimativa de público e detalhes sobre a estrutura a ser instalada no local. A exceção é a “Cidade do Natal”, nos altos da Avenida Afonso Pena, onde o uso deve seguir regras estabelecidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
A utilização do espaço vai depender ainda da apresentação de 17 documentos diferentes como contrato com empresa de segurança, autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e termo de responsabilidade pelo uso do espaço público. Também está prevista penalidade para quem descumprir as regras, como a suspensão temporária para realização de evento.
Produtores ouvidos pela reportagem do Campo Grande News afirmam que regras para utilização dos espaços sempre existiram, no entanto, costumavam seguir protocolo interno da Sectur.
