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Capital

Prefeitura publica resolução para acelerar entrega de carta de Habite-se

Além de beneficiar setor da construção civil, resolução pretende diminuir furtos nas obras em andamento

Mylena Fraiha | 07/09/2023 12:48
Prefeita Adriane Lopes durante evento de assinatura da Resolução Semadur no Paço Municipal (Foto: Divulgação)
Prefeita Adriane Lopes durante evento de assinatura da Resolução Semadur no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), publicou na quarta-feira (06), no Diário Oficial (Diogrande), uma resolução que irá acelerar a emissão da carta de Habite-se, para combater a prática de furtos nas obras em andamento.

A principal finalidade da Semadur n. 64 é agilizar o processo de emissão da carta de Habite-se, que é um documento oficial que certifica que um imóvel está em conformidade com as normas e regulamentos necessários para ser habitado.

De acordo com a Semadur, os proprietários de imóveis multiresidenciais com pelo menos duas unidades podem solicitar a carta de Habite-se parcial ou total sem a necessidade de concluir totalmente as instalações elétricas, louças e metais no imóvel em construção.

A resolução tem como intuito também enfrentar o problema dos furtos em obras em andamento, envolvendo fiação elétrica e outros materiais que posteriormente são comercializados.

No momento do requerimento de habite-se, os proprietários deverão anexar um Termo de Responsabilidade, conforme modelo disponível no site da Semadur, onde assumem a responsabilidade pela conclusão dos itens mencionados sem impor custos adicionais aos futuros compradores.

Prefeita Adriane Lopes durante evento de assinatura da Resolução Semadur n. 64, no Paço Municipal (Foto: Divulgação)
Prefeita Adriane Lopes durante evento de assinatura da Resolução Semadur n. 64, no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

Evento - Durante o evento oficial, ocorrido na tarde de ontem (6), o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Diego Canzi, destacou que há anos essa tem sido uma reinvindicação da classe da construção civil.

“Com essa regulamentação que passará a ser aplicada com a flexibilização na Carta de Habite-se, nós vamos, de certa forma, impedir que vários furtos sejam cometidos em nossas obras e isso ajuda a população, diminuí a criminalidade, aumenta a rentabilidade de todos que constroem. Então é um ganho de toda a cidade”, explica.

No evento, a prefeita Adriane Lopes (PP) ressaltou que a gestão está trabalhando, buscando soluções para melhorar o desempenho da construção civil na Capital. “O ramo da construção tem colocado Campo Grande em destaque, vários empreendedores de outros Estados têm nos procurado aqui para entender o que Campo Grande oferece”, apontou.

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