Acordo entre PF e Estado agiliza regularização migratória em Campo Grande
A parceria acelera pedidos e renovações de autorização de residência temporária e permanente
Cooperação entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal visa garantir mais agilidade e organização nos processos de regularização migratória em Campo Grande.
RESUMO
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Publicação recente no Diário Oficial da União renovou a parceria administrativamente através de um Acordo de Cooperação Técnica já existente, reforçando a atuação conjunta entre a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Polícia Federal.
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De acordo com a Sead, a parceria já funciona na prática desde 2022. A formalização representa a regularização administrativa do acordo e consolida a integração institucional voltada ao atendimento de migrantes internacionais no Estado.
Na rotina dos atendimentos, o acordo permite a união de esforços para orientar, encaminhar e acompanhar imigrantes em diferentes etapas da regularização migratória.
"A iniciativa contribui para tornar o serviço mais acessível e eficiente, auxiliando na preparação de documentos, no preenchimento correto de requerimentos e no direcionamento adequado dos pedidos. A medida reduz retrabalho, evita erros processuais e minimiza deslocamentos desnecessários dos usuários", destacou em nota a Sead.
A atuação estadual ocorre por meio do CADH/MS (Centro de Atendimento em Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul), unidade vinculada à Sead. O órgão tem como missão promover o acesso a direitos, especialmente para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
No caso dos migrantes internacionais, o CADH presta orientação e apoio nos procedimentos junto à Polícia Federal, ao Conare (Comitê Nacional para Refugiados), ao Departamento de Migrações e às representações consulares.
Entre os serviços realizados em parceria com a Polícia Federal estão pedidos e renovações de autorização de residência temporária e permanente, processos de refúgio, recadastramento, reunião familiar, naturalização, substituição de documentos e reconhecimento de refúgio pelo Conare.
Conforme a legislação vigente, a autorização de residência temporária possui validade de dois anos, a permanente pode chegar a nove anos, e o refúgio concede autorização provisória de um ano.
Os números reforçam a dimensão do trabalho. Somente em 2025, o CADH/MS registrou 2.096 atendimentos a migrantes internacionais, com 15.485 procedimentos e encaminhamentos realizados. Além disso, foram contabilizadas 6.020 abordagens via WhatsApp, canal que tem ampliado o acesso à informação e agilizado o contato com os usuários.
O atendimento ocorre mediante agendamento prévio, que pode ser feito por telefone, e-mail ou presencialmente. O modelo permite melhor organização do fluxo e contribui para um serviço mais estruturado e humanizado.
O CADH/MS está localizado na Rua Padre João Crippa, 3.115, Bairro São Francisco, em Campo Grande. Informações e agendamentos podem ser obtidos pelo telefone (67) 3316-9841 ou pelo e-mail centrodhms@gmail.com.
