Prefeitura reconhece dívida de R$ 2,3 milhões com empresa de limpeza
Valor é referente aos serviços de higienização de postos de saúde prestados pela Produserv em abril
Prefeitura de Campo Grande reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 2.368.870,47 com a Produserv Serviços Ltda., empresa responsável pela limpeza das unidades de saúde da Capital. O reconhecimento foi publicado no Diogrande (Diário Oficial do Município) desta segunda-feira (29) e refere-se aos serviços prestados entre os dias 2 e 30 de abril deste ano, após o esgotamento do saldo do Contrato nº 83/2020.
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A Prefeitura de Campo Grande reconheceu uma dívida de R$ 2,36 milhões com a Produserv Serviços Ltda., empresa de limpeza de unidades de saúde, referente a serviços prestados em abril após o esgotamento do saldo contratual. A Sesau não explicou por que os serviços continuaram sem cobertura contratual. A empresa já recebeu R$ 170,4 milhões em aditivos desde 2020, valor dez vezes superior ao contrato original.
Conforme o extrato publicado pela administração municipal, o débito corresponde à "continuação da prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde". O valor também abrange a lavagem interna e externa de veículos de transporte de pacientes, controle de pragas urbanas e higienização de caixas d'água.
O documento informa que uma sindicância administrativa concluiu que "restou comprovado que o débito devido soma um montante de R$ 2.368.870,47", referente aos serviços prestados "após encerramento do saldo do Contrato nº 83/2020". Com isso, a Prefeitura formalizou um Termo de Reconhecimento de Dívida, procedimento que permite reconhecer oficialmente o valor devido para posterior pagamento.
Apesar de reconhecer a dívida, a publicação não esclarece por que a empresa continuou executando os serviços depois que o contrato ficou sem saldo nem por que um novo contrato ou aditivo não foi formalizado antes. Também não informa se os R$ 2,36 milhões já foram pagos ou se o reconhecimento é apenas a etapa necessária para viabilizar o desembolso.
A reportagem questionou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) sobre os motivos da continuidade dos serviços sem saldo contratual, se a sindicância apontou eventual falha administrativa ou responsabilização de servidores e gestores e se o valor já foi pago à empresa. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Em resposta, a pasta informou em nota que os serviços de limpeza, higienização e conservação das unidades de saúde são "de natureza contínua e essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde", motivo pelo qual não poderiam ser interrompidos.
Segundo a pasta, enquanto a SELC (Secretaria Especial de Licitações e Contratos) conduzia a nova licitação, "os serviços permaneceram sendo executados para garantir a continuidade da assistência à população", já que o processo não pôde ser concluído antes do encerramento da cobertura contratual.
A secretaria afirmou que, diante dessa situação, adotou o procedimento previsto em lei para reconhecer a despesa. Segundo a nota, o Termo de Reconhecimento de Dívida "formaliza a obrigação decorrente dos serviços efetivamente prestados no período sem cobertura contratual e constitui etapa necessária para viabilizar o pagamento", que será realizado após a conclusão dos trâmites administrativos e orçamentários.
A Sesau informou ainda que, além da sindicância administrativa, solicitou à CGM (Controladoria-Geral do Município) uma auditoria sobre a execução do contrato vigente desde 2020. Conforme a pasta, o trabalho está em fase de conclusão e servirá de base para eventual adoção de medidas administrativas, caso sejam necessárias.
Relatório de aditivos - O reconhecimento da dívida ocorre pouco mais de dois meses após a Produserv ser alvo de um relatório do CMS (Conselho Municipal de Saúde), que apontou uma série de problemas na execução do contrato de limpeza das unidades de saúde.
Conforme mostrou o Campo Grande News em abril deste ano, a empresa recebeu R$ 170,4 milhões em aditivos contratuais desde 2020, valor quase dez vezes superior ao previsto no contrato original, firmado por R$ 17,1 milhões para 12 meses de prestação dos serviços. Ao longo desse período, foram celebrados 17 aditivos, garantindo a permanência da empresa até os dias atuais.
O relatório do Conselho apontou déficit estimado de 83 trabalhadores nas equipes de limpeza, falta de equipamentos e insuficiência de produtos básicos de higienização. Das 78 unidades vistoriadas, 60 operavam com número de funcionários abaixo do mínimo previsto no edital.
Segundo o documento, "em determinadas unidades, os serviços de limpeza estariam sendo realizados sem a utilização adequada de produtos específicos, limitando-se, em alguns casos, ao uso de água, em razão da ausência de insumos essenciais". O Conselho também recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público do Trabalho e defendeu uma auditoria integral no contrato.
Na época, a Sesau informou que fiscaliza a execução contratual, afirmou que os problemas de abastecimento de insumos haviam sido regularizados e sustentou que todos os aditivos "seguiram as previsões legais aplicáveis às contratações públicas".
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