Prefeitura tem 60 dias para colocar equipamentos e médicos em posto
Decisão da Justiça determina a chamada estruturação de unidade de saúde
Em meio a vários inquéritos instaurados pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar falta de estrutura e médicos em unidades de saúde de Campo Grande, a Justiça estadual determinou que a prefeitura adquira equipamentos e regularize a escala de médicos do CRS da Coophavila II (Centro Regional de Saúde) dentro de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, saiu no dia 22 de junho, em resposta a ação civil pública do MPE.
Em 30 dias a prefeitura terá de informar uma planilha discriminando os equipamentos existentes e quantidade de material e em dois meses terá de providenciar os equipamentos que estão em falta, nas quantidades necessárias; regularizar a escala de profissionais médicos clínicos gerais e pediatras, em todos os dias da semana e em todos os turnos de atendimentos e também regularizar questões sanitárias apontadas no Relatório Situacional dos serviços municipais.
A Prefeitura informou apenas, por meio da assessoria de imprensa, que “responderá à Justiça, dentro dos prazos estabelecidos”.
O caso não é isolado. Recentemente, o MPE também instaurou inquéritos para apurar falta de estrutura e de profissionais em duas unidades inauguradas recentemente, as UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Leblon e Moreninha III. Também foi instaurado inquérito para apurar a falta de leitos de infectologia nos hospitais da Capital.
