ACOMPANHE-NOS    
OUTUBRO, QUARTA  28    CAMPO GRANDE 29º

Capital

Prefeitura vai recorrer de aumento na tarifa de parquímetros, diz Marquinhos

Prefeito afirma que município não encontrou justificativas para concessão do reajuste, já autorizado por ordem judicial

Por Humberto Marques e Tainá Jara | 15/10/2019 16:24
Reajuste da tarifa dos parquímetros foi autorizada pela Justiça; prefeitura vai recorrer. (Foto: Marcos Maluf)
Reajuste da tarifa dos parquímetros foi autorizada pela Justiça; prefeitura vai recorrer. (Foto: Marcos Maluf)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta terça-feira (15) que a Procuradoria Jurídica do município vai recorrer da decisão de primeira instância que concedeu aumento de 37,5% nas tarifas do serviço de estacionamento rotativo operado pela Flexpark em Campo Grande. Ele destacou, porém, que seguirá aquilo que for ordenado pelo Judiciário.

“Eles foram à Justiça porque pediram para a gente (o reajuste) e nós não demos. Nós vamos recorrer. Não encontramos elementos para que pudesse subir o valor da Flexpark”, afirmou o prefeito, durante a abertura dos Jogos Municipais dos Idosos, no Centro Municipal de Treinamento Esportivo, no Carandá Bosque. A assessoria jurídica da empresa informou ao Campo Grande News que descarta o reajuste imediato da tarifa, respeitando a tramitação de recursos que o município poderá impetrar.

“Eles estão aguardando decisões internas. Nós, o pronunciamento do Judiciário”, reiterou Marquinhos, destacando que a administração da Capital é “estritamente obediente às instituições ds decisões dos órgãos de controle, seja Tribunal de Contas, seja Ministério Público ou Poder Judiciário, a gente tem obedecido”.

Judiciário – A Flexpark recorreu à Justiça depois de pleitear, sem sucesso, a majoração da tarifa dos parquímetros. A medida, conforme os advogados da empresa, visam a obediência do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo, que previa aumentos anuais. O município, porém, negou a maioria das solicitações –com o reajuste sendo aplicado apenas três vezes desde 2002, quando a empresa assumiu as operações (2007, 2009 e 2015).

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva acatou o pedido da empresa e determinou reajuste de 37,5% nos serviços, que devem subir de R$ 2,40 para R$ 3,30. Além disso, a prefeitura também deve pagar indenização à Flexpark pelos anos sem a reposição da tarifa, em valor ainda a ser apurado.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário