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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

15/10/2019 16:24

Prefeitura vai recorrer de aumento na tarifa de parquímetros, diz Marquinhos

Prefeito afirma que município não encontrou justificativas para concessão do reajuste, já autorizado por ordem judicial

Humberto Marques e Tainá Jara
Reajuste da tarifa dos parquímetros foi autorizada pela Justiça; prefeitura vai recorrer. (Foto: Marcos Maluf)Reajuste da tarifa dos parquímetros foi autorizada pela Justiça; prefeitura vai recorrer. (Foto: Marcos Maluf)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta terça-feira (15) que a Procuradoria Jurídica do município vai recorrer da decisão de primeira instância que concedeu aumento de 37,5% nas tarifas do serviço de estacionamento rotativo operado pela Flexpark em Campo Grande. Ele destacou, porém, que seguirá aquilo que for ordenado pelo Judiciário.

“Eles foram à Justiça porque pediram para a gente (o reajuste) e nós não demos. Nós vamos recorrer. Não encontramos elementos para que pudesse subir o valor da Flexpark”, afirmou o prefeito, durante a abertura dos Jogos Municipais dos Idosos, no Centro Municipal de Treinamento Esportivo, no Carandá Bosque. A assessoria jurídica da empresa informou ao Campo Grande News que descarta o reajuste imediato da tarifa, respeitando a tramitação de recursos que o município poderá impetrar.

“Eles estão aguardando decisões internas. Nós, o pronunciamento do Judiciário”, reiterou Marquinhos, destacando que a administração da Capital é “estritamente obediente às instituições ds decisões dos órgãos de controle, seja Tribunal de Contas, seja Ministério Público ou Poder Judiciário, a gente tem obedecido”.

Judiciário – A Flexpark recorreu à Justiça depois de pleitear, sem sucesso, a majoração da tarifa dos parquímetros. A medida, conforme os advogados da empresa, visam a obediência do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo, que previa aumentos anuais. O município, porém, negou a maioria das solicitações –com o reajuste sendo aplicado apenas três vezes desde 2002, quando a empresa assumiu as operações (2007, 2009 e 2015).

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva acatou o pedido da empresa e determinou reajuste de 37,5% nos serviços, que devem subir de R$ 2,40 para R$ 3,30. Além disso, a prefeitura também deve pagar indenização à Flexpark pelos anos sem a reposição da tarifa, em valor ainda a ser apurado.

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