Prefeitura veta projeto de lei para bandeiras e hino nacional em escolas

A Prefeitura de Campo Grande vetou por completo projeto de lei que obriga o município a inserir, nas escolas municipais e particulares do ensino fundamental, as bandeiras de Campo Grande, do Brasil e a execução do hino nacional. Na justificativa, o executivo afirma que a medida interferia em competência que cabe exclusivamente ao chefe do executivo e que a execução do hino já ocorre nas escolas municipais.

Há lei federal em questão que rege o assunto, a 5.700, que obriga que escolas públicas e privadas a tocarem o hino nacional pelo menos uma vez por semana para os alunos, além de exigir o ensino da letra e interpretação.

Na justificativa ao veto total publicado no Diário Oficial de Campo Grande nesta quinta-feira (19), o executivo cita consulta à PGM (Procuradoria-geral do Município), que orientou  derrubar o projeto.

“As organizações, forma de funcionamento, entre outras questões relacionadas à gestão do executivo, estão dentro das atribuições do Chefe do Poder Executivo, seja para iniciar o processo legislativo que trate do assunto, ou para dispor por meio de decreto da organização desta, tratando-se, portanto de invasão de competência”, citou.

Consultada pelo executivo, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) também disse que a prática e execução dos hinos do município e do Brasil, nas escolas da rede municipal, “é uma ação consolidada no cotidiano das unidades de ensino”.

O projeto tem autoria de 7 vereadores. André Salineiro (PSDB), Willian Maksoud (PMN), Betinho (Republicanos), Júnior Longo (PSB), Dr. Cury (Sem partido), João César Matogrosso (PSDB) e Odilon de Oliveira Júnior (PDT).