Procurador do MP diz que cumprirá decisão do STF sobre penduricalhos

Reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para o biênio 2026-2028, Romão Ávila Milhan Junior afirmou que a instituição irá cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que endureceu as regras para pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a membros do Judiciário e do Ministério Público.

A declaração foi dada durante a solenidade de posse realizada na noite desta sexta-feira (8), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

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Questionado sobre possíveis mudanças na política de pagamentos e benefícios após a decisão do STF, Romão Ávila disse que o MPMS sempre atuou dentro do que prevê a legislação estadual e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, mas ressaltou que a determinação da Suprema Corte deverá ser seguida. “O Ministério Público sempre cumpriu o que está previsto na legislação estadual e na lei orgânica nacional. Tivemos agora uma decisão da Suprema Corte e ela deve ser cumprida”, afirmou.

Segundo o procurador-geral, a decisão do STF busca criar parâmetros nacionais e uniformizar regras entre instituições do sistema de Justiça.“Ela trouxe unidade às instituições brasileiras e reconheceu o caráter nacional da magistratura e do Ministério Público, além da simetria entre essas carreiras”, declarou.

Durante a fala, Romão Ávila também defendeu uma remuneração considerada adequada para atrair profissionais qualificados ao Ministério Público. “Queremos ter os melhores profissionais em um dos concursos mais difíceis do país, para devolver à sociedade um trabalho eficiente e comprometido com a população”, disse.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o STF publicou nova decisão para impedir a criação de benefícios que possam ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A medida, assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, proíbe mudanças em estruturas administrativas de tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas para justificar novos pagamentos extras.

Os ministros também determinaram que os salários e benefícios sejam apresentados em contracheque único, mostrando o valor efetivamente depositado aos servidores.

Em março deste ano, o STF já havia decidido limitar indenizações, gratificações e auxílios a 35% do subsídio dos ministros da Corte. Mesmo assim, a soma entre salário e benefícios ainda pode ultrapassar R$ 78 mil em alguns casos devido ao adicional por tempo de serviço, mantido pela decisão.

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