Projeto da terceirização da saúde chega à Câmara e deve ser votado ainda hoje

A Prefeitura de Campo Grande encaminhou ontem à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a adoção de um novo modelo de gestão em duas unidades da rede pública de saúde. A expectativa é de que entre em votação de urgência ainda nesta quinta-feira. Vereadores estão neste momento reunidos em discussão sobre o assunto. A proposta prevê que os serviços administrativos passem a ser operados por uma Organização da Sociedade Civil, mantendo o atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Mas o documento enviado pela prefeitura não fala em valores, nem previsão do que será repassado a quem assumir os serviços. Veja a íntegra clicando aqui.

De acordo com o texto, o modelo será aplicado inicialmente nos Centros Regionais de Saúde Aero Rancho e Tiradentes, em caráter experimental. A ideia é testar a chamada gestão compartilhada, na qual a estrutura continua pública, mas a administração fica sob responsabilidade de uma entidade parceira .

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Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que a medida tem como objetivo melhorar a eficiência dos serviços, organizar fluxos de atendimento e estabelecer metas de desempenho. O projeto também menciona a intenção de qualificar o atendimento à população usuária do SUS, com acompanhamento de indicadores operacionais e assistenciais .

Apesar disso, o próprio texto faz questão de destacar que a iniciativa “não implica qualquer forma de privatização” e que o caráter público das unidades será mantido. Ainda assim, a proposta prevê a transferência da gestão administrativa para uma organização externa, selecionada por meio de procedimento público e com critérios técnicos definidos em edital.

O modelo será implantado como projeto piloto, com duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado. Caso haja descumprimento de metas, irregularidades ou prejuízo na qualidade do atendimento, a parceria poderá ser suspensa ou encerrada a qualquer momento .

A execução será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável por monitorar resultados e divulgar relatórios periódicos de transparência. Ao final do período experimental, o Executivo deverá elaborar um relatório técnico com avaliação dos impactos administrativos e assistenciais, que será encaminhado à Câmara Municipal .

O projeto também prevê que o Conselho Municipal de Saúde poderá acompanhar a implementação, enquanto eventual ampliação do modelo para outras unidades dependerá de nova análise técnica da prefeitura .

As despesas decorrentes da medida serão custeadas com recursos do orçamento vigente da saúde, mas o texto não apresenta valores estimados para a contratação nem detalha quanto será pago à organização responsável pela gestão das unidades.

Além disso, o projeto não traz metas quantitativas claras, como redução de tempo de espera, número de atendimentos ou indicadores objetivos de desempenho. Também não há detalhamento sobre o modelo de remuneração da entidade, nem estimativa de economia ou impacto financeiro em relação ao modelo atual.

O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou à reportagem nesta manhã que a proposta já está madura para votação. “Todo mundo tem sua ideia formada, não tem porque esperar”, disse.

Segundo ele, o tema já foi amplamente debatido, inclusive em audiência pública com participação de servidores e representantes da prefeitura. Papy também indicou que vê com bons olhos a proposta desde que haja prazo definido para testes do modelo. “Se for fazer, tem que fazer com responsabilidade, sem testar, difícil falar”, afirmou.

Enquanto a tramitação avança, o projeto também provoca reação de entidades da categoria médica. O sindicato dos médicos convocou profissionais para comparecer à Câmara Municipal em protesto contra a proposta. Em comunicado, a entidade afirma que o Executivo pretende aprovar o projeto em regime de urgência, o que, na avaliação do grupo, pode reduzir o debate sobre impactos na saúde pública.

“Amanhã pela manhã, o Executivo tentará aprovar, em regime de urgência, o projeto das OSS na Câmara Municipal. Isso significa uma decisão rápida, sem o devido debate, que impacta diretamente nossos vínculos de trabalho, a qualidade do serviço público e o futuro da saúde no município”, diz o chamamento.

O sindicato também pede mobilização da categoria. “Não é hora de silêncio. É hora de presença. Precisamos de todos os trabalhadores e trabalhadoras amanhã, na Câmara, para mostrar que estamos atentos, mobilizados e não aceitaremos que decisões desse porte sejam tomadas sem transparência e sem diálogo com quem sustenta o SUS no dia a dia.”