MP cobra estudos técnicos e sobre impactos financeiros para terceirizar postos

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer saber os fundamentos técnicos, impactos financeiros e como a Prefeitura de Campo Grande vai fiscalizar a terceirização de postos de Saúde.

O promotor Marcos Roberto Dietz, que instaurou procedimento para acompanhar a situação, também cobra a apresentação de eventuais estudos que embasaram a proposta. A promotoria foi acionada pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande. Ontem (dia 14), o promotor determinou prazo de 15 dias para que a administração municipal envie os documentos.

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Durante reunião em 26 de março, o conselho informou que a prefeitura quer terceirizar a gestão dos CRS (Centro Regional de Saúde) Aero Rancho e Tiradentes, por meio da contratação de OS (Organização Social).

“O Conselho Municipal de Saúde registrou que a proposta apresentada pelo gestor municipal tem como um de seus fundamentos a alegação de redução de custos, com estimativa de diminuição do valor mensal atualmente despendido (cerca de R$ 4,3 milhões) para aproximadamente R$ 3,9 milhões, sem, contudo, apresentação de estudos técnicos detalhados, parâmetros comparativos ou evidências que sustentem tal projeção”, detalha a ata do encontro.

Segundo o conselho, as Organizações Sociais operam sob lógica empresarial, o que pode implicar flexibilização de regras de contratação de pessoal, sem concurso público, possibilitando vínculos precários, disparidades remuneratórias e eventuais indicações políticas. O documento ainda aponta a existência, desde o ano de 2016, de deliberação contrária à adoção do modelo de OS.

O promotor Marcos Roberto relatou que realizou visita recente ao CAPS Margarida (Centro de Atenção Psicossocial), ocasião em que constatou quadro de precarização da unidade, com irregularidades nas folhas de frequência e deficiências nas condições sanitárias.

Na Câmara Municipal de Campo Grande, um grupo de nove vereadores vai apresentar proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) para tentar barrar a possibilidade de terceirização de postos de saúde.

O objetivo da prefeitura é fazer um projeto-piloto por meio do chamamento público. Na semana passada, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse que a proposta seria experimental e eventual ampliação dependeria da avaliação da comunidade.

A gestão municipal escolheu os dois centros por terem maior volume de atendimentos e custeio exclusivo do município, uma vez que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) recebem recursos da União.

A reportagem solicitou posicionamento da prefeitura sobre a investigação do MPMS e as críticas do promotor à situação do CAPS.

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