Projeto prevê aplicativo de denúncia contra quem ocupa vaga reservada
Medida vale para pessoas que estacionam em vagas exclusivas para idosos e quem tem deficiência
Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que prevê um aplicativo para envio de denúncias de utilização indevida de vagas de estacionamento. A proposta é do vereador João César Matogrosso.
Neste caso, tratam-se de vagas que são destinadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência. Os espaços são geralmente reservados próximos aos estabelecimentos, de forma a facilitar o deslocamento.
Conforme o texto, o serviço de denúncias será uma forma de impedir a utilização de quem não é idoso e não possui deficiência e, mesmo assim, usa as vagas exclusivas.
O registro deve conter a fotografia da parte traseira, dianteira e lateral do veículo estacionado no local proibido e deverá ser enviada à Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Na justificativa para o projeto, o vereador autor afirma que não é difícil encontrar carros de pessoas não credenciadas usando os espaços. Por outro lado, existe dificuldade em coibir tais atitudes, já que faltam mecanismos mais ágeis para punir "os maus motoristas".
Com o aplicativo, o envio da denúncia se torna mais fácil. O cidadão terá de tirar três fotos, das quais, uma é da parte de trás do carro, que mostre a placa, marca e o modelo dele. Outra, de forma mais ampla, deve registrar o veículo, o estacionamento e o local reservado para pessoas com deficiências ou idosos.
Por fim, a última fotografia deve ser do para-brisa dianteiro que permite saber o carro é ou não autorizado a estacionar naquele lugar.
Possíveis penalidades e outras regras da lei - se for aprovada - deverão ser regulamentadas, pela prefeitura de Campo Grande, de acordo com o que prevê o projeto.
O autor da proposta aponta que medida semelhante existe nos Estados Unidos, por meio de um aplicativo chamado "Parking Mobility". Por lá, além de aplicação de multas, o motorista fica obrigado a fazer um curso de atualização.
Trâmite - Para ser efetivada a medida, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Municipal e, ainda, ser sancionada pelo prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).
