Projeto prevê multa de R$ 1 mil e perda de guarda para quem maltratar pets

Está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto do Executivo Municipal que prevê multa de até R$ 1 mil para quem praticar maus tratos contra animais domésticos. A proposta já foi aprovada pela assessoria jurídica da Casa de Leis e deve ir a votação nos próximos dias.

Pelo projeto, que dispõe sobre a guarda de animais domésticos, a pessoa que maltratar bichos criados em casa “perderá a guarda do animal agredido, bem como ficará obstado de obter a guarda de outros animais durante o prazo de 5 (cinco) anos consecutivos”, diz trecho da proposta.

Além disso, é prevista multa de R$ 1 mil caso a pessoa adquira outro pet dentro desse período e ainda perderá a guarda deste.

Pela justificativa apresentada, o projeto “visa cumprir com o dever do Município de zelar pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus tratos tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões”.

Ressalta ainda que pretende “impedir que o agressor possa ser tutor de novos animais, como também que o autor assuma os custos dos danos causados por seus atos de agressão”. Pelos dados de tramitação na Câmara, o projeto deve ser votado até 25 de agosto.