Projeto que libera anúncios em caçamba é vetado por risco ao trânsito
Texto havia sido proposto pelo Legislativo ao Executivo, no fim de abril
A Prefeitura de Campo Grande vetou integralmente o projeto que alterava a legislação municipal para permitir a inserção de propagandas em caçambas metálicas de entulho estacionadas em vias públicas. O texto proposto pelo vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o "Carlão", havia sido aprovado pela Câmara Municipal no fim de abril.
A proposta de nº 931/2024 modificava a lei que trata do uso de caçambas para descarte de resíduos comerciais, industriais e domiciliares. De acordo com a justificativa publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município) desta sexta-feira (16), a medida foi vetada por recomendação da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que apontaram riscos à segurança do trânsito e inconstitucionalidade material.
A Semades destacou que a publicidade em caçambas poderia gerar distrações visuais para motoristas e pedestres, contrariando os princípios de segurança viária e mobilidade urbana. A secretaria também alertou para o agravamento da poluição visual e para a ausência de estudos técnicos de impacto viário e paisagístico.
Já a PGM embasou o veto no artigo 81 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe qualquer tipo de publicidade em vias públicas que possa comprometer a sinalização ou a segurança no trânsito. O parecer jurídico concluiu que o projeto contrariava normas federais e, por isso, apresentava vício material.
Com o veto, a proposta retornará à Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar a decisão da prefeita.
À época da aprovação na Casa de Leis, o vereador afirmou que a medida abriria espaço para que pequenos e médios empreendedores possam anunciar seus produtos e serviços de forma econômica, aproveitando estruturas já existentes na cidade.
“É uma solução simples, com impacto econômico e ambiental positivo. As caçambas já estão nas ruas e podem se tornar uma alternativa acessível de publicidade para empresas locais”, disse o parlamentar ao Campo Grande News.
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