Sancionada lei que autoriza instalação de câmeras em creches da Capital
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou lei de autoria da vereadora cassada Thais Helena (PT) que autoriza implantação de sistemas de monitoramento por câmera de vídeo nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil). A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Conforme a proposta, fica o poder Executivo autorizado a implantar nos Ceinfs sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo, que ofereçam a possibilidade de controle dos acessos às Unidades, as salas de aula, do fluxo de utilização dos corredores, pátios, áreas de recreação e de atividade física.
O sistema de monitoramento deverá prever a gravação em dois locais distintos, de modo a garantir a existência de imagens esclarecedoras em casos de eventos que exijam apuração.
A prefeitura fica, ainda, autorizada a assinar convênios com a iniciativa privada ou outros órgãos governamentais, em qualquer nível, de modo a assegurar o cumprimento dessa lei.
A autora da lei, vereadora cassada Thais Helena, justifica que a vigilância é uma preocupação constante nos dias de hoje, não só nas redes de ensino, a fim de evitar e coibir abusos e ações delituosas. Da mesma forma, irá oferecer mais uma garantia de segurança aos alunos, professores e funcionários, assegurando-lhes o direito a educação e ao trabalho.
As câmeras devem auxiliar a Secretaria de Educação na vigilância dos tratos e ensinamentos oferecidos as crianças, durante o período em que permanecem no local. A instalação de câmeras de segurança fica proibida em locais destinados ao uso privativo e intimo de alunos, professores e funcionários.
