Santa Casa recorre ao STJ para receber R$ 46 milhões da Prefeitura
Hospital pede pagamento em até 48 horas e alerta sobre impacto da crise financeira
A Santa Casa de Campo Grande recorreu nesta segunda-feira (20) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para antecipar o pagamento de R$ 46 milhões que a Prefeitura deixou de repassar durante a pandemia. A direção solicita que a Justiça reconheça a situação de urgência e determine o pagamento em até 48 horas.
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A Santa Casa de Campo Grande protocolou um pedido no STJ para antecipar o pagamento de R$ 46 milhões, valor que a Prefeitura deixou de repassar durante a pandemia. A direção do hospital solicita que a Justiça reconheça a urgência e determine o pagamento em até 48 horas, visando quitar salários atrasados e retomar atendimentos. A dívida, que está na fila de precatórios, remonta à falta de repasses federais durante a pandemia. A crise financeira da instituição se agrava com o aumento dos custos e a defasagem nos contratos com o SUS. A Santa Casa atende 55% das demandas de média e alta complexidade da Capital, sendo essencial para a saúde pública local.
Conforme apurado pela reportagem, o hospital afirma que a dívida está na fila de precatórios e deve passar por várias etapas judiciais antes da liberação.
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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda precisa analisar e aprovar a medida. No início do mês, a diretora-presidente da Santa Casa, Alir Terra, afirmou ao Campo Grande News que o valor liberado permitiria pagar a folha de médicos atrasada, quitar grande parte dos fornecedores e retomar o funcionamento normal do hospital. Ela ressaltou que a instituição atende cerca de 55% das demandas de média e alta complexidade da Capital, sendo fundamental para o atendimento público na cidade.
O hospital enfrenta atrasos na folha de pagamento e suspensão de atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas.
O histórico da dívida remonta à pandemia, quando a Prefeitura não repassou recursos federais destinados à instituição. A Santa Casa já venceu ações judiciais contra gestores antigos da saúde, mas os valores não foram transferidos. Em março, a Justiça chegou a bloquear R$ 46 milhões, mas a decisão foi suspensa em segundo grau, sob o argumento de que houve precipitação e questionamento da competência da vara que determinou a medida.
A crise financeira vem se agravando há anos, com aumento dos custos do hospital e reajustes de contratos com o SUS (Sistema Único de Saúde) que não acompanharam as despesas. Em nota, a Santa Casa alertou que “o esgotamento de insumos e medicamentos essenciais, aliado à paralisação dos serviços eletivos e à falta de providências do município, indicam iminente colapso na assistência aos cidadãos”.
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