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Campo Grande, Domingo, 19 de Janeiro de 2020

10/12/2019 19:55

Segurança de Name negociava fuzil por celular de dentro do presídio, diz Gaeco

Informação está em manifestação do MPMS pedindo que o empresário réu por chefiar milícia não seja transferido de volta a MS

Marta Ferreira
Trecho de relatório do Gaeco mostra diálogo e imagens de demostração do armamento extraídas de um dos celulares encontrados em cela. (Foto: Reprodução processo)Trecho de relatório do Gaeco mostra diálogo e imagens de demostração do armamento extraídas de um dos celulares encontrados em cela. (Foto: Reprodução processo)

No dia 12 de novembro, 45 dias depois de ser preso pela Operação Omertà, contra grupo de extermínio com chefia atribuída aos empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, o segurança da família Euzébio de Jesus Araújo, conhecido como “Nego Bel”, foi flagrado com seis aparelhos de celulares no PTran (Presídio de Trânsito) de Campo Grande. Em um deles, negociava a compra de fuzil Colt AR 15.

A informação consta de manifestação do MPMS (Ministério Público Estadual) em que a promotora Paula Volpe pede que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida sobre a manutenção de Jamil Name, 80 anos, no presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN). No texto, é suscitado o “conflito de competência”, em razão de entendimento posto entre o juiz estadual que primeiro mandou o preso para o sistema federal, Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, e o corregedor da penitenciária nordestina, o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior que, em decisão do dia 6 de novembro, rejeitou a inclusão definitiva do empresário em Mossoró.

Silva Junior havia aceitado o preso de forma provisória e, depois de pedir documentos como laudos e manifestação da defesa, acatou os argumentos de que Name não pode ficar nesse tipo de penitenciária. 

A manifestação do MPMS pedindo para o caso ser decidido pelo STJ, por opor juízes de esferas diferentes, foi protocolada nesta terça-feira (9) no processo de transferência, apontando o episódio envolvendo “Nebo Bel” como exemplo claro de que o sistema prisional estadual não tem condições de abrigar Jamil Name.

O empresário, o filho dele e os policiais civis Vladenilson Olmedo, o “Vlad”, 63 anos, e Márcio Cavalcanti da Silva, o “Corno”, 60 anos, haviam sido transferidos em 12 de outubro para o presídio federal de seguraça máxima de Campo Grande justamente em razão da identificação de plano de atentado contra o delegado de Polícia Civil Fábio Peró, um dos responsáveis pelo trabalho de investigação. Depois, os presos foram levados, em dias diferentes, para a unidade prisional de Mossoró, sempre em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado, em que o preso fica isolado na cela.

Conforme relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), datado de 6 de dezembro, em um dos celulares apreendidos com o segurança dos Name foi encontrada a conversa com um fornecedor de arma, inclusive a demostração por vídeo do fuzil semiautomático, versão comercial de arma de guerra, de uso restrito no Brasil.

Para o MPMS, diante dessa descoberta, e ainda do conjunto probatório já relatado contra a “facção criminosa” da qual Name é considerado o chefe, “restou claramente demonstrado que o sistema penitenciário estadual sul -mato-grossense não está conseguindo impedir a prática de novos crimes pelos custodiados que compõem a organização criminosa”.

“Assim, quem conseguiria barrar o líder Jamil Name?”, indaga o texto. O material contesta o entendimento de que Name, por ser idoso e apresentar doenças como diabetes e hipertensão, não teria condições de ficar no presídio federal. É lembrado que, em Campo Grande, ele recusou atendimento da equipe médica. Outra informação elencada é que, ao prestar depoimento por videoconferência a cinco delegados, no dia 27 de novembro, não indicou problemas de saúde.

“Devolver o líder de uma organização criminosa sangrenta como é o 'Clã Namé' para a Penitenciária Estadual é medida deveras arriscada, porquanto citadosistema estáatualmente sendoincapazde conter a prática decrimes por parte dos subordinados de Jamil”, prossegue o texto.

Provas – No documento, são citadas as descobertas já feitas pela Operação Omertà, como por exemplo, o organograma da quadrilha, com núcleos de chefia, gerência, execução e apoio, esse último integrado por Nego Bel, junto com guardas civis municipais e outros funcionários da família, todos presos.

“Diversas são as condutas delituosas perpetradas pela organizaçãocriminosa liderada por Jamil Name, mas todas envolvendo a atuação esquematizada para executar e eliminar inimigos e desafetos da família Name, tendo sido inclusive utilizada a seguinte frase por Jamil Name Filho: "Sai a maior matança da história do MS", "de picolezero a governador", o que só corrobora a altíssima periculosidade da organizaçãocriminosa”, observa a manifestação.

 

“A posição adotada pelo Juízo Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró está em dissonância dos demais elementos dos autos e até mesmo do que consta no relatório de sua decisão”, anota a promotora, ao discordar do despacho determinando o retorno ao sistema prisional de Jamil Name.

Mandante -  É citada, também, a conclusão do inquérito da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, alvo da quadrilha, segundo inquérito da força-tarefa criada para investigar quatro execuções com características semelhantes em Campo Grande entre junho de 2018 e abril deste ano. Jamil Name foi indiciado por homicídio qualificado, como o mandante da morte, e teve prisão preventiva decretada por esse crime, junto com o filho, Jamil Name Filho, que está em Mossoró, e mais cinco integrantes da milícia armada.

 

“A posição adotada pelo Juízo Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró está em dissonância dos demais elementos dos autos e até mesmo do que consta no relatório de sua decisão”, anota a promotora, ao discordar do despacho determinando o retorno ao sistema prisional de Jamil Name.

Com o conflito de competência suscitado, cabe ao juiz da 1ª Vara de Execução decidir se encaminha o caso para o STJ ou não. Mário José Esbalqueiro, em recurso de apelação apresentado pela defesa de Márcio Cavalcanti contra a transferência par o sistema penal federal, manteve a decisão inicial, nesta segunda-feira (9), e enviou a solicitação para o Tribunal de Justiça, indicando que não deve mudar seu entendimento sobre o caso.

Em relação a Jamil Name, a reportagem apurou que o juiz de Mossoró já solicitou vaga para ele, com previsão de retorno ao Centro de Triagem Anízio Lima, o mesmo onde começou a cumprir a prisão preventiva.

Organograma da milícia armada mostra Euzébio de Jesus, com quem foi apreendido celular como integrante do núcleo de apoio das atividades ilegais. (Arte: Thiago Mendes)Organograma da milícia armada mostra Euzébio de Jesus, com quem foi apreendido celular como integrante do núcleo de apoio das atividades ilegais. (Arte: Thiago Mendes)
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