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Destino provável de Name na volta a MS é a cela 17 do Centro de Triagem

Local, de onde ele foi transferido no dia 12 de outubro para o sistema prisional federal, é considerado o único capaz de recebê-lo

Por Marta Ferreira | 09/12/2019 16:01
Jamil Name foi "recusado" como preso do sistema penitenciário federal em razão da idade e do estado de saúde.  (Fotos: Arquivos)
Jamil Name foi "recusado" como preso do sistema penitenciário federal em razão da idade e do estado de saúde. (Fotos: Arquivos)

A cela 17 do CT (Centro de Triagem) Anízio Lima, aquela famosa por abrigar políticos como o ex-deputado federal Edson Giroto, preso pela Operação Lama Asfáltica, é o provável destino de volta do empresário Jamil Name, depois que o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior recusou a manutenção do detento octagenário na penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Conforme o Campo Grande News apurou, é o “único” lugar considerado capaz de abrigar Name, em razão das restrições de saúde alegadas pela defesa, e acatadas pelo magistrado ao rejeitá-lo como preso do sistema federal.

Name, se essa possibilidade de confirmar, volta justamente para o presídio de onde foi transferido depois de vir a público plano de atentado ao delegado do Garras (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros).

O retorno de Name para Campo Grande ainda não tem data prevista. Como o preso está sob responsabilidade do Depen (Departamento Nacional do Sistema Penitenciário) é o órgão federal quem cuida de tudo. O defensor de Name, Renê Siufi, acredita que ele volte para Mato Grosso do Sul antes dos 30 dias determinados pelo juiz no despacho de sexta-feira (6).

Para Siufi, o CT é realmente o local mais indicado, caso se mantenham as ordens de prisão. O advogado vai tentar, ainda, conseguir o benefício do cumprimento domiliciar da pena, agora que tem um despacho favorável aos seus argumentos. Para isso, o habeas corpus terá de ser apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que na Justiça Estadual, em primeiro e segundo grau, sete tentativas foram rejeitadas.

Desde que Jamil Name foi preso, em 27 de setembro, durante a Operação Omertà, o criminalista alega que o cliente não tem condições de cumprir a prisão preventiva em regime fechado.
A alegação é de que, além de idoso, Jamil Name tem diabetes, é hipertenso e tem problemas de locomoção. Um dos atendimentos de que precisa conforme os defensores, a fisioterapia, não é oferecido nem no sistema prisional federal, mais bem estruturado que o estadual.

Renê Siufi, advogado de Jamil Name, vai recorrer ao STJ para livrá-lo da cadeia.
Renê Siufi, advogado de Jamil Name, vai recorrer ao STJ para livrá-lo da cadeia.

Procurada, a Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) informou que ainda não há pedido de vaga para Name. O diretor-geral, Aude de Oliveira Chaves, de antemão admitiu que o Centro de Triagem é mesmo o local adequado para receber o preso, principalmente por causa da idade.

Na explicação dada à reportagem, Aude argumentou, por exemplo, que na Cela 17 a superlotação é bem inferior ao restante do complexo penitenciário, formado por cinco presídios na saída de Três Lagoas. Nesse alojamento a capacidade é para 24 homens e hoje estão 25 presos, realidade bem diferente das outras unidades.

Entre os que cumprem pena ali, além de Edson Giroto, há cinco guardas civis municipais alvos da Operação Omertà, sob suspeita de atuarem como braço de apoio nos crimes atribuídos à organização criminosa sob chefia de Jamil Name e de Jamil Name Filho, preso em Mossoró.

Cronologia - Preso no dia 27 de setembro, o empresário ficou 15 dias no Centro de Triagem. No dia 12 de outubro, foi para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande. No dia 30 de outubro, foi levado para a unidade do mesmo tipo em Mossoró, Rio Grande do Norte. No dia 6 de dezembro, saiu a decisão definitiva, negando a manutenção de Jamil Name no lugar, sob argumento de que é uma unidade que exige autonomia dos internos, por passarem 22 horas isolados. 

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