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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/07/2014 17:35

Sem acessibilidade, alunos e pais sofrem e MPE cobra prefeitura

Lidiane Kober
Lombada não fica na saída de escolas e cadeirantes precisam dar voltas para encontrar rampas (Foto: Marcos Ermínio)Lombada não fica na saída de escolas e cadeirantes precisam dar voltas para encontrar rampas (Foto: Marcos Ermínio)

Sem acessibilidade no entorno da maioria das escolas municipais de Campo Grande, a hora da entrada e saída de alunos virou momento de tensão para os pais, principalmente, de crianças especiais. O caso chegou ao MPE (Ministério Público Estadual), que mandou a prefeitura a cumprir a lei sob pena de virar ré em ação civil.

A aflição é visível todos os dias na Escola Municipal Coronel Antonino. “É horrível atravessar a rua na hora da saída e entrada das crianças. A lombada não fica na travessia e não há rampa de acesso, há tempos a gente clama por uma lombada de elevação”, contou Rosemeire Santana Roberto, de 23 anos, mãe de um dos 20 alunos especiais do colégio.

A situação, segundo ela, é pior para os cadeirantes. “Os pais precisam levar as crianças até a esquina, porque na saída não há rampa e as que tem por perto estão em péssimo estado”, completou Rosemeire. Já o piso tátil só existe na entrada principal da escola, por onde só passam os visitantes. “A saída e entrada dos alunos é pelo outro lado”, contou a mãe.

A realidade é a mesma em frente à Unidade Básica de Saúde Dr. Arthur Vasconcelos Dias, localizada do lado da escola. Por lá, também não há sinal de piso tátil. Por outro lado, nas casas em frente ao colégio e a unidade de saúde, o piso tátil é presente.

“Isso é um absurdo! A prefeitura exige e até cobra multa de quem não tem o piso tátil em frente à sua casa, mas não faz o seu papel”, lamentou a auxiliar de cozinha, Francisca Bairros, de 36 anos.

Já dentro da escola, segundo Rosemeire, há acessibilidade é presente. “Tem o piso tátil, tem a sala de recursos, professores auxiliares e até elevador”, destacou. Questionada se a opção de libras é presente no elevador, ela informou que “isso falta”.

Ali perto, na Escola Municipal Etalívio Pereira Martins, no Bairro Monte Castelo, também não há piso tátil no entorno do colégio. “Estamos na lista de 22 escolas que foram contempladas com o projeto de acessibilidade, que prevê rampas, sinalização e o piso tátil”, ressaltou a diretora Sandra Aparecida Penrabel.

Escola do Bairro Monte Castelo não tem piso tátil no entorno (Foto: Marcos Ermínio)Escola do Bairro Monte Castelo não tem piso tátil no entorno (Foto: Marcos Ermínio)

Recomendações – Após receber denúncia, abrir procedimento preparatório e investigar o caso, a promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, recomendou à prefeitura para cumprir a lei.

“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a efetividade dos mencionados diplomas legais”, frisou, na decisão, publicada na edição desta quarta-feira (2), do Diário de Justiça.

Uma das obrigações será “a criação, ampliação, reforma ou remodelação de edifícios públicos urbanos com inclusão de adaptações recomendadas pelas normas técnicas específicas para remover barreiras e propiciar acessibilidade ao meio físico às pessoas com deficiência, bem como prescreve que a aprovação dos projetos de construção, reforma ou ampliação dos edifícios abertos ao público e a expedição de habite-se”.

Tudo, de acordo com o MPE, precisa estar condicionado “à construção de rampas de acesso, painéis de elevadores transcritos para o ‘braile’, banheiros, espaços de circulação e outros equipamentos adaptados às pessoas com deficiência, dentro dos padrões em acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas, em especial no que se referem aos prédios das escolas da rede municipal de ensino de Campo Grande”.

Ainda em relação aos colégios da rede municipal, a promotora recomendou para as “Secretarias de Educação e Planejamento, Finanças e Controle viabilizarem a inclusão na proposta orçamentária de cada ano das verbas necessárias para dar efetividade ao pleno direito à educação das pessoas com deficiência, tornando acessíveis os prédios escolares da rede municipal de ensino localizados em Campo Grande”.

O MPE ainda deu 60 dias para administração municipal remeter “cópia dos atos que forem adotados para a execução desta recomendação”. Procurada pela reportagem, a prefeitura disse que “ainda não foi notificada oficialmente”.

Do outro lado da rua da escola Coronel Antonino, em casas particulares, piso tátil é presente (Foto: Marcos Ermínio)Do outro lado da rua da escola Coronel Antonino, em casas particulares, piso tátil é presente (Foto: Marcos Ermínio)
Do lado do colégio do Bairro Coronel Antonino, em Unidade Básica de Saúde também não há piso tátil (Foto: Marcos Ermínio)Do lado do colégio do Bairro Coronel Antonino, em Unidade Básica de Saúde também não há piso tátil (Foto: Marcos Ermínio)


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