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Capital

Semed pega "carona" e compra R$ 7,4 mi em notebooks, sem dados na transparência

Contrato foi assinado com a Trema Brasil, mas no portal da transparência são poucos os dados

Por Lucia Morel | 11/12/2023 16:35
Fachada da Semed na Vila Margarida, em Campo Grande. (Foto: Google Maps)
Fachada da Semed na Vila Margarida, em Campo Grande. (Foto: Google Maps)

Compra de 1.095 notebooks por R$ 7,4 milhões pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) está fora do Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande. A aquisição foi feita por meio do  Codanorte (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas) e contrato foi assinado em 30 de novembro com a Trema Brasil.

Entretanto, informações mínimas foram disponibilizadas apenas em extratos publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O contrato assinado em 30 de novembro deste ano está disponível na aba “Contratos” da Transparência, mas o procedimento licitatório, bem como seu passo a passo, não podem ser acompanhados na página.

Apesar do alto valor do procedimento, a Semed admite a falta de dados e informou ao Campo Grande News que vai abastecer o Portal das Transparência com os dados do processo licitatório de adesão “no momento oportuno” , “com todas as informações pertinentes”. Enfatizou ainda que seguiu todas as fases processuais com as publicações em Diário Oficial.

Uma das informações necessárias que não podem ser acessadas sem a ata de adesão publicada é a justificativa da compra dos computadores. Acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2014, impõe que a adesão à ata de registro de preços precisa ocorrer se o órgão comprovar que os itens a serem adquiridos respondem as suas necessidades.

Configurações mínimas exigidas pela Semed na compra de notebooks. (Foto: Reprodução)
Configurações mínimas exigidas pela Semed na compra de notebooks. (Foto: Reprodução)

Nota sucinta da Semed informou que a aquisição é de “1.095 notebooks adquiridos para a própria secretaria” e que “a compra faz-se necessária devido a demanda nos setores e aos equipamentos antigos que serão substituídos para dar mais agilidade aos serviços prestados”.

Não foram informadas marca ou configurações dos notebooks comprados por R$ 6.799,90 cada um. Mesmo no contrato, as informações dadas são das configurações mínimas exigidas para a compra e não os dados exatos dos aparelhos adquiridos.

Seguindo as configurações mínimas solicitadas, notebook de 14 polegadas com processador de 2,4ghz de 11ª geração é encontrado na internet por até R$ 3,7 mil, quase metade do valor pelo qual a Semed adquiriu os 1.095.

Pelos prazos do contrato, a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria de Educação, deve receber os equipamentos até dia 19 deste mês, quando vencem os 20 dias de assinatura do contrato em 30 de novembro. Nas páginas do Codanorte, não foi possível ter acesso ao procedimento que a Semed na Capital pegou “carona” para comprar os computadores.

Mais uma – Outro contrato milionário da Semed que não tem dados na área de licitações do município é o de aquisição de brinquedos e parquinhos para as escolas públicas de Campo Grande. Serão R$ 15,7 milhões pagos à Onda Pro Importadora de Multi Variedades e Suprimentos Ltda. Pelo contrato assinado em 28 de novembro, são 23 lotes de brinquedos que vão desde equipamentos lúdicos para uso dentro das escolas quanto os que são usados em área externa para playgrounds.

Nenhuma licitação na modalidade adesão, ou "carona" foi publicada este ano pelo município. (Foto: Reprodução)
Nenhuma licitação na modalidade adesão, ou "carona" foi publicada este ano pelo município. (Foto: Reprodução)

Neste caso, a "carona" foi em "Pregão Eletrônico n. 001/2023, e adesão à Ata de Registro de Preços n. 001/2023 do Consórcio Público Prodnorte", que é o  Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba, do Espírito Santo.

Vale ressaltar que a Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, a LAI, estabelece ser obrigatória a publicação de processos de licitações na Internet como forma de toda a sociedade poder, de alguma forma, fiscalizar os Poderes Públicos dos municípios, dos Estados e o Governo Federal.

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